Em auxílio-doença, plano não pode ser suspenso
A Zero Hora Editora Jornalística S. A. deve restabelecer, por determinação da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o plano de saúde de um empregado portador de HIV e de trombose que está com o contrato suspenso.
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29 de Junho de 2011
Depositar cheque pré-datado antes da data gera dano moral
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"A devolução do cheque por falta de provisão, ocasionada pelo desconto do cheque anteriormente à data pré-fixada, evidencia abalo de crédito e dano moral, em razão da situação constrangedora pela qual passou a autora,...
29/06/2011 - 09h01
DECISÃO
Neta adotada como filha pelo ex-presidente Médici garante direito a pensão militar
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a pensão paga pelo Estado a Cláudia Candal Médici, neta do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici – que governou o...
28/06/2011 - 10h05
DECISÃO
Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de uma sala comercial em um edifício não possui legitimidade para responder pelas despesas condominiais, uma vez que o...
29/06/2011 - 08h03
DECISÃO
Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial
As informações veiculadas pelos tribunais em suas páginas de andamento processual na internet, após o advento da Lei n. 11.419/06, devem ser consideradas oficiais, e eventual equívoco ou omissão não pode...
Dúvida sobre laço familiar não afasta direito de ação de ex-companheira de trabalhador falecido
Qua, 29 de Junho de 2011 08:35
O dano moral em ricochete é o prejuízo que atinge, em reflexo, pessoa ligada, de alguma forma, à vítima direta do ato ilícito
Assim, por exemplo, podem propor ação de...
Ressarcimentos de planos de saúde ao SUS batem recorde
28/06/2011 - 18h27
Saúde
Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O valor pago por operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento dos segurados em hospitais da rede pública bateu recorde no...
Câmara conclui votação do RDC e proposta vai ao Senado
29/06/2011 - 1h00
Política
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (28) a votação da Medida Provisória (MP) 527, que entre outras coisas cria o Regime Diferenciado de...
Espólio de motorista que causou acidente automobilístico é condenado a indenizar vítima
(28.06.11)
A 9.ª Câmara Cível do TJ do Paraná manteve, por unanimidade de votos, sentença do Juízo da Vara Cível de Arapongas que condenou um espólio a indenizar danos originados em acidente...
Direito do preso e prerrogativas da advocacia
Por Rodrigo de Oliveira Ribeiro
Para o pleno exercício da ampla defesa em processo penal se faz imprescindível ao defendente reunir-se com seu advogado para que este possa lhe transmitir todas as informações necessárias sobre o caso, de...
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