Espólio de motorista que causou acidente automobilístico é condenado a indenizar vítima

Espólio de motorista que causou acidente automobilístico é condenado a indenizar vítima

(28.06.11)

 

A 9.ª Câmara Cível do TJ do Paraná manteve, por unanimidade de votos, sentença do Juízo da Vara Cível de Arapongas que condenou um espólio a indenizar danos originados em acidente automobilístico causado pelo falecido.

A relatora, desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, entendeu que ao caso se aplica a teoria da causalidade adequada, ou seja, “a conduta imprudente do condutor foi a causa primária e eficiente para a ocorrência do acidente”.

O juiz prolator da sentença de primeiro grau, Daniel Tempski Ferreira da Costa, condenou o espólio a pagar à vítima despesas médico-hospitalares no montante de R$ 12.188,99, reparação por dano moral no valor de R$ 8.000,00 e lucros cessantes de R$ 11.300,00.

Inconformado, o espólio interpôs apelação ao TJ-PR, onde a relatora consignou inicialmente que a questão se resume em saber de quem foi a conduta primordial para a ocorrência do evento danoso.

“A sentença apelada foi conclusiva em reconhecer a culpa exclusiva do apelante e afastar a culpa exclusiva ou concorrente do apelado”, afirmou a desembargadora.

A magistrada apontou o artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe que “o condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, procedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade”.

O acórdão arremata que “portanto, a causa primária do sinistro foi a invasão da pista contrária pelo veículo F-4000. Se tivesse guardado prudência, certificando-se das condições que garantissem sua segurança e dos mais que circulavam na via, antes de executar a manobra, o condutor não teria ocasionado o acidente e, por consequência, não teria gerado danos materiais e moral ao apelado”. (Proc. n.º 743049-5 - com informações do TJ-PR)

Fonte: www.espacovital.com.br

 

Notícias

Previdência privada pode facilitar o planejamento sucessório

OPINIÃO Previdência privada pode facilitar o planejamento sucessório 1 de agosto de 2021, 15h12 Por Sara Quental Os planos de previdência privada constituem, na atualidade, um instrumento facilitador do planejamento sucessório, sendo uma alternativa menos burocrática, mais flexível, rápida e...

Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJSP

Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJSP 07/07/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento ao recurso dos pais de uma menina, que buscavam reformar decisão para se eximirem...

Plataformas online oferecem ferramentas para herança digital

PERFIL POST MORTEM Plataformas online oferecem ferramentas para herança digital 28 de julho de 2021, 7h31 Atualmente, todas essas situações são reguladas pelas disposições gerais de Direito Sucessório e Digital. Assim, os procedimentos e configurações das plataformas, ainda que limitadas, são o...