STJ nega usucapião de imóvel em liquidação pertencente a banco
Para colegiado, a aquisição da propriedade pela via da usucapião pressupõe a inércia do proprietário em reaver o bem, que a partir da decretação da liquidação extrajudicial não conserva mais todas as faculdades inerentes à...
DECISÃO
15/08/2022 07:05
Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens...
O que você sempre quis saber sobre a união estável
Fernanda de Freitas Leitão
A união estável para ser reconhecida como entidade familiar deverá ser pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família.
quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Atualizado às 08:03
A união...
Conjur - É possível partilhar direitos possessórios sobre imóveis não escriturados, diz STJ
É possível incluir direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens, desde que não exista má-fé dos possuidores. Eventuais discussões acerca da regularidade e da formalização da...
RECURSO REPETITIVO
11/08/2022 08:00
STJ decidirá sobre responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.949.182, 1.959.212 e 1.982.001, de relatoria...
Todo divórcio ou separação precisam realmente ser resolvidos só com briga e processo judicial?
O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL assim como a DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL pela via Extrajudicial podem resolver diversos problemas
De Leonardo Grandchamp em 7 ago 2022 7:00
O desfazimento de uma UNIÃO ESTÁVEL ou...
Estamos aqui há 20 anos, esse tempo me da direito à usucapião?
Comum à todas as espécies de Usucapião reconhecidas pelo ordenamento está a exigência de COISA HÁBIL, TEMPO e POSSE QUALIFICADA
De Leonardo Grandchamp em 6 ago 2022 2:00
O SÓ FATO DO TEMPO, isolado e principalmente divorciado dos demais...
Artigo – Ex-companheiro pode pedir usucapião quando exerce posse do bem comum
No julgamento do Recurso Especial nº 1.840.561/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, proferiu acórdão estabelecendo que ex-companheiro que exerce a posse...
TJ/SP anula execução de honorários em contrato fechado por WhatsApp
Tribunal não reconheceu contrato verbal de honorários advocatícios em que valores foram ajustados via aplicativo de mensagens.
Da Redação
terça-feira, 9 de agosto de 2022
Atualizado em 10 de agosto de 2022 10:58
A 34ª câmara de...
Artigo: Uma importante mudança no registro de pessoas – Por Rogério Tadeu Romano
I – O NOME CIVIL
Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. O nome é o sinal que caracteriza o indivíduo na família e na sociedade e o...
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