Guarda compartilhada evita manipulação de filhos
Por Eduardo Barbosa
O Código Civil de 2002 estabeleceu três espécies de guarda dos filhos: a compartilhada, a unilateral e a concedida a terceiros.
Muito comentada e até em moda, a guarda compartilhada, também chamada de conjunta, acontece quando os...
Grande decisão do STJ
Grande decisão do STJ resgata a dignidade da função autenticadora notarial
O STJ, nos autos do REsp nº 743.682 – RS – 1ª Turma – Rel. Min. Teori Albino Zavascki – DJ 15.10.2009, enfrentou a exigência feita pelo CONTRAN, através de sua Resolução 13/98, de que o motorista porte...
24/08/2010 - 13h27
Direitos do consumidor em pauta no esforço concentrado
Quem nunca comprou um produto por telefone, pela internet ou até mesmo em domicílio e, passados alguns dias de experimentação, se sentiu insatisfeito e gostaria de desistir da compra? O direito de arrependimento já...
Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de cobrança por serviços de corretor
(24.08.10)
A prestação de serviços de corretagem de imóveis envolve uma relação civil. Com esse entendimento, a 4ª Turma do TST declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que...
TNU: documentos em nome do pai podem comprovar tempo de serviço rural em regime de economia familiar
23/08/2010 11:25
Documentos em nome dos pais ou do cônjuge podem servir como início de prova material para a concessão do benefício de aposentadoria rural no regime de economia familiar. Foi o que...
Clipping - JH tira suas dúvidas sobre o reconhecimento de paternidade
- Jornal Hoje
Esta semana o Jornal Hoje falou da Lei de Paternidade, mas nós recebemos muitos pedidos para voltar ao assunto. Vamos esclarecer novas dúvidas dos nossos telespectadores.
Clique aqui e veja a matéria...
Manual do TJ-MG ensina juiz a lidar com a imprensa
Por Mariana Ghirello
www.conjur.com.br
Para melhorar o relacionamento entre os juízes e a imprensa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais editou o manual Relacionamento com os meios de Comunicação. Ao longo de 59 páginas, a...
24/08/2010 - 08h00
DECISÃO
Transferência de bens do devedor, mesmo anterior à dívida, pode ser desfeita
A transferência de bens do devedor para se prevenir de uma futura execução pode ser desfeita pela Justiça mesmo que tenha ocorrido antes da constituição da dívida, bastando que se evidencie a...
23/08/2010 - 15h12
EM ANDAMENTO
União entre pessoas do mesmo sexo volta a ser tema de debate em recurso no STJ
A união estável entre pessoas do mesmo sexo voltou a ser tema de debate no Superior Tribunal de Justiça (STJ), num julgamento que se encontra com pedido de vista na Quarta Turma. Em...
TRF mantém permissão para corretores fazerem avaliação de imóveis
Publicado em 19 de Agosto de 2010, às 19:57
Os corretores de imóveis permanecem autorizados a fazer avaliações de preço solicitadas pelos clientes. Essa foi a decisão da Sétima Turma do TRF da 1.ª Região, que contrariou uma apelação...
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