20/08/2010 - 08h00
DECISÃO
Adulterar hodômetro de veículo caracteriza crime contra o consumidor
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a sentença que condenou um dos sócios da empresa Dragster Empreendimentos Ltda, de Belo Horizonte (MG), à pena de dois anos de detenção, no...
22/08/2010
Genéricos podem crescer 15% com fim do prazo de validade de patentes
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Com o fim da vigência de patentes neste ano, os fabricantes de remédios genéricos esperam crescer de 10% a 15%. A estimativa é de Odnir Finotti, presidente da...
Defensoria Pública terá sala dentro dos presídios
Por Mariana Ghirello
www.conjur.com.br
A Lei 12.313, que estabelece que a Defensoria Pública terá salas especiais dentro dos estabelecimento penais, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada nesta sexta-feira...
Visitas de familiares podem ter som monitorado
A visita social, com a presença de familiares, pode ter o som monitorado desde que justificada pela administração penitenciária federal e mediante autorização judicial. A conclusão é de juízes e desembargadores federais, membros do Departamento...
SNDC divulga documento com diretrizes para compras pela internet
Brasília, 20/08/2010 (MJ) – O Ministério da Justiça divulgou nesta sexta-feira (20), no Rio de Janeiro, durante a 65ª reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), um documento com as diretrizes para a proteção do...
18/08/2010 - 12h42
RECURSO REPETITIVO
Em arrolamento sumário, juízo não pode reconhecer isenção de imposto de transmissão causa mortis
Nos inventários processados sob a modalidade de arrolamento sumário, cabe à administração pública, não ao juízo do inventário, reconhecer a isenção do...
Cartórios orientam consumidores para compra segura de imóveis
Ter, 17 de Agosto de 2010 18:14
Tabelionatos de notas de cada região prestam consultoria gratuita aos interessados
O sonho de comprar um imóvel próprio tem se tornado cada vez mais próximo devido às facilidades de crédito...
17/08/2010
Empresas ganham mais 90 dias para instalar ponto eletrônico com impressão de comprovante
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, informou na noite de hoje (17), depois de reunião com dirigentes de sete centrais sindicais,...
9 de Agosto de 2010
Consumidor não sabe que tem direito a serviços bancários gratuitos
Levantamento realizado pelo Idec constata que mais de 80% desconhece serviços essenciais
Desde que entrou em vigor a Resolução 3.518/2007 do Banco Central (BC), em 30 de abril de 2008, é possível utilizar uma...
OAB: punição a motorista que se nega ao teste do bafômetro é constitucional
Brasília, 17/08/2010
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (17), por maioria de votos, que é constitucional a aplicação de penalidades e medidas administrativas ao motorista que se...
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