Artigo – O STJ, a impenhorabilidade do bem de família e a boa-fé objetiva
Em outras oportunidades já foram analisados os efeitos negativos (ou, podemos chamar de desincentivos) que determinadas decisões podem causar. No âmbito das relações locatícias, não é diferente.
Recentemente, a 4ª Turma do...
Turma anula fiança prestada sem autorização do marido
por BEA — publicado há 5 dias
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT declararam nula, fiança assumida pela esposa do autor, sem o seu consentimento, para garantir contrato de aluguel de terceiros.
O autor contou que sua esposa estava...
Motoristas brasileiros terão carteira de habilitação com três idiomas e mais segurança
A partir desta quarta-feira, 1º de junho, as versões impressa e eletrônica da CNH ganham novo visual, com código de identificação internacional
Publicado em 31/05/2022 16h53
A partir desta quarta-feira, 1º de...
30/05/2022 - 11h31
Desembargador acolhe renúncia de advogados comunicada por meio de aplicativo de mensagens
O Desembargador José Ricardo Porto acolheu a renúncia informada pelos advogados de S.P.L por meio de aplicativo de mensagens. O autor, que ingressou com Ação de Reintegração de Posse...
STJ: sócio com poder de administração no fechamento irregular responde por dívida.
Para os ministros, o fechamento irregular da empresa é um ato ilícito suficiente para a responsabilização do sócio
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por seis votos a...
SÓ TEM TU, VAI TU MESMO
Geladeira de casal é penhorada e vai a leilão para abater dívida de aluguéis
6 de junho de 2022, 10h47
Por Eduardo Velozo Fuccia
No auto de penhora e avaliação, além da geladeira, o oficial de justiça relacionou os seguintes bens: televisor, dois sofás "em mau estado de...
Folha de S.Paulo – Adoção irregular parece ato de amor, mas não é boa para ninguém, diz especialista
Origem das Imagens: Extraído de/Fonte: Anoreg/BR
Houve recorde de adoções e reintegrações em 2021, mas também um número alto de interrupções por devoluções
O Brasil avançou e muito na...
STF: Congresso tem 1 ano para editar lei sobre herança no exterior
O plenário entendeu que o prazo é razoável e proporcional para que o órgão adote medidas legislativas e necessárias para suprir a omissão.
sábado, 4 de junho de 2022
O STF, por unanimidade, determinou prazo de 12 meses para que o...
OPINIÃO
PGFN: permuta imobiliária não integra base de cálculo no lucro presumido
2 de junho de 2022, 20h28
Por Guilherme José Lima
No CC o contrato de permuta encontra-se previsto no artigo 533 [2], e consiste no negócio jurídico em que as partes se obrigam reciprocamente a entregar coisas, que não...
PRERROGATIVAS FORTALECIDAS
Lei regulamenta sociedades de advogados, honorários, jornada e prerrogativas
3 de junho de 2022, 8h48
Honorários
Muitos pontos da nova lei dizem respeito ao pagamento de honorários. Um dos principais assegura o pagamento de honorários de acordo com o previsto pelo Código...
.jpg)
