DECISÃO
24/05/2022 08:50
É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial
Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso a mudança tenha sido comunicada à Junta Comercial, ainda que o...
OPINIÃO
Aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum e exceção das vítimas de violência
23 de maio de 2022, 11h14
Por Lize Borges
Isso acontece, por exemplo, quando o casal adquire um imóvel na constância da união, mas na ocasião do rompimento da relação, um deles deixa o local e o imóvel que é dos...
LOCAÇÃO COMERCIAL
Imóvel de empresa usado como moradia e dado como caução é impenhorável
23 de maio de 2022, 8h49
Por Danilo Vital
Imóvel da empresa usado pela família foi dado como caução em contrato de locação de loja de shopping center
Leia em Consultor Jurídico
Artigo – Competência registral no reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 898.060, em sede de repercussão geral, Tema nº 622, reconheceu a possibilidade da parentalidade se manifestar também pela...
LAÇOS DE FAMÍLIA
Viúva deve pagar aluguel a enteada por morar na casa da família, diz STJ
19 de maio de 2022, 14h11
Por Danilo Vital
O direito real de habitação confere ao cônjuge a permanência no imóvel do casal após o falecimento do de cujus e está previsto nos artigos 1.831 do Código Civil e 7°,...
Condomínio pode multar proprietário que aluga imóvel pelo Airbnb, diz TJ-SP
PorDenisePostado em 16 de março de 2022
Origem da Imagem/Fonte: Condomínio em Foco
A residência é a morada habitual e estável do locatário, não possuindo, portanto, qualquer identificação com o tipo de negócio...
Inventário Negativo. O que é? É importante fazer?
Publicado por D Imperio, Sanches e Ramos Advogados Associados há 16 horas
Muito simples: o art. 1.792 do Código Civil determina que, verbis:
O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do...
Informativo de Jurisprudência destaca cédula de crédito rural hipotecária
Processo: AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 954.650-BA, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Rel. Acd. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por maioria, julgado em 10/05/2022.
Ramo do Direito: Direito Civil
Tema: Cédula de...
DECISÃO
31/03/2022 07:35
Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em...
NOVIDADE IMPORTADA
Sucesso do juiz das garantias depende de adaptação ao Brasil, dizem especialistas
16 de maio de 2022, 15h02
Cabe ao juiz das garantias decretar e prorrogar prisão preventiva, decidir sobre quebra de sigilo, busca e apreensão e interceptação telefônica, e outros assuntos...
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