Artigo – PGFN desiste de tributar as permutas imobiliárias, mas por que não as ações
Recentemente, foi publicado o Despacho PGFN nº 167/2022, por meio do qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional incluiu na lista de dispensa de contestar ou recorrer as discussões sobre a inexistência de receita...
Postado em 12 de Maio de 2022 - 17:04
Quando um pai pode deserdar um filho?
Por Andrea Lury.
Fonte: Andrea Lury
O Direito pátrio admite a exclusão sucessória do herdeiro ou legatário em situações excepcionais. Para tanto, o Código Civil dispõe acercada de dois institutos: a indignidade e a...
Juiz de MG reconhece vínculo de maternidade entre tia e sobrinha
Estadão Conteúdo
11/03/22 - 11h48
O juiz relator Carlos Alexandre Romano Carvalho, destacou que o caso não se configura como adoção unilateral. Para isso, ele apresentou precedentes do Superior Tribunal de Justiça que permitem a...
Para conter inflação, governo zera imposto de importação de alimentos
Publicado em 11/05/2022 - 17:47 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil - Brasília
"O imposto de importação tem uma função que não é arrecadatória, a função dele é de regulação de mercado. O motivo por trás é a...
11/05/2022
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Bem de interesse público – Compra e venda com cláusula de reversibilidade
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE -...
Pode ser válida a estipulação que confira ao credor a possibilidade de exigir a transferência da propriedade de imóvel destaca Informativo de Jurisprudência do STJ
Processo: REsp 1.990.221-SC, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/05/2022.
Ramo do Direito: DIREITO...
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca caução em contrato de locação comercial
Processo: REsp 1.935.563-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/05/2022.
Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL
Tema: Contrato de locação comercial....
Cessão de direitos hereditários de bens singulares - uma visão contemporânea
Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Flauzilino Araújo dos Santos, Hercules Alexandre da Costa Benício, Ivan Jacopetti do Lago, Sérgio Jacomino e Izaías G. Ferro Júnior
quarta-feira, 11 de maio de 2022
Conforme definição...
OPINIÃO
Quando o bem pode ser considerável impenhorável
9 de maio de 2022, 19h08
Por Bruno Santos Espindola
Alguns desses bens são mais conhecidos, outros as pessoas apenas tomam conhecimento quando ocorre um problema e recorrem a consultar um profissional, todavia, mesmo que o bem seja...
Os herdeiros eram todos menores no início do inventário que ainda não acabou. Posso resolver em cartório?
"Art. 5º. A menoridade cessa aos DEZOITO ANOS completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil"
De Leonardo Grandchamp em 9 maio 2022 4:00
O...
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