DECISÃO 12/11/2021 07:40 Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as fiadoras de um contrato de locação comercial que não...

TJ/DF mantém penhora sobre imóvel de terceiro Segundo o Tribunal, o vínculo do imóvel, mesmo que seja de terceiro estranho à lide, é de direito real, "o que difere de direito pessoal". quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Imóvel dado em hipoteca por terceiro, que não figurou na fase de...

Rede Jornal Contábil – Herança de imóvel sem registro, como posso regularizar? Imóveis sem registro no Cartório, apenas com um “contrato de gaveta”, impossibilitam a transferência direta da propriedade em inventário Com a abertura da sucessão, pelo falecimento de um ente querido, além o...

Imóvel cedido para moradia de sogros não tem proteção de bem de família por BEA — publicado 3 dias atrás Decisão da 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve decisão que negou a retirada da penhora efetivada a pedido do banco Safra,...

QUASE 5 ANOS Juiz reconhece prescrição e cancela suspensão do direito de dirigir 11 de novembro de 2021, 9h34 Por José Higídio No caso concreto, o julgamento ocorreu quase cinco anos depois da interposição do recurso administrativo, "muito após o decurso do prazo prescricional trienal". Confira em...

DECISÃO 11/11/2021 07:00 Procuração para venda de imóvel de valor maior que 30 salários mínimos deve ser por instrumento público ​Em atenção ao princípio da simetria das formas (Código Civil, artigo 657), os atos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia...

RESGATE POSSÍVEL Cédula rural sem preço, mas com referenciais para resgate é válida, diz STJ 10 de novembro de 2021, 8h47 Por Danilo Vital CPR foi emitida para financiar safra de algodão e previu resgate com base no preço da arroba e na quantidade produzida Leia em Consultor Jurídico  

Pandemia trouxe desafios e oportunidades ao sistema educacional, avaliam especialistas    08/11/2021, 15h08 Na sexta-feira (5) passada, a Comissão Senado do Futuro debateu o tema "Educação e a Covid-19: o desafio da superação das deficiências acumuladas". Os participantes da audiência...

DECISÃO 09/11/2021 07:30 Para Terceira Turma, seja qual for o fundamento, prescrição só é interrompida uma vez sob o CC/2002 ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o artigo 202 do Código Civil de 2002 deve ser interpretado no...

DECISÃO 15/12/2020 06:50 Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude ​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – entendeu que a...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...