DECISÃO
23/10/2020 07:50
Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de usufruir dos bens do falecido quando...
O que falta para a LGPD é a ANPD
Camila Morais Leite
Como se não bastasse o início da vigência da LGPD em meio à pandemia, a lei não foi efetivamente regulamentada e sequer foi constituída a ANPD
quarta-feira, 21 de outubro de 2020
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) finalmente passou...
Clipping – Estadão – Papa aprova união civil entre pessoas do mesmo sexo
Em uma entrevista para o documentário Francesco, pontífice aborda a questão e acredita que todos têm direito a ter uma família
ROMA – O Papa Francisco aprovou as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo pela primeira vez como...
DEFESA DO CONSUMIDOR
Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ
21 de outubro de 2020, 20h02
Por Danilo Vital
Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça chegou a um consenso sobre a matéria, uma das mais controvertidas em instância...
Divórcio é concluído em menos de 24 horas na comarca de Cocalzinho
Publicado: 16 Outubro 2020
Uma sentença de divórcio consensual foi homologada na comarca de Cocalzinho de Goiás, pelo juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, menos de 24 horas após a protocolização do pedido. A petição foi apresentada na...
DECISÃO
19/10/2020 07:50
Terceira Turma aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para manter como condominial um...
Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade
15/10/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP)
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP condenou uma mulher por falsa atribuição de paternidade. Ela deverá...
Decisão determina que inquilinos passem a morar na casa da locadora sem pagar aluguel
16 outubro 2020 | 10h22min
Um casal que ocupava residência no litoral norte do Estado, na condição de inquilino, vai se transferir para a casa da locadora sem que para isso tenha que despender com aluguéis. Em...
TJSP anula testamento por fraude em assinatura
19/10/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP)
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que anulou testamento particular em razão de assinatura falsa. No caso a ré, que...
Artigo – Estadão – Atos eletrônicos: os cartórios no século 21 – Por Michelle Novaes
Se por um lado a pandemia da Covid-19 foi capaz de parar o mundo, por outro, acelerou a implementação de iniciativas que poderiam demorar a se concretizar. Presente há mais de 450 anos no Brasil, a atividade...
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