STF reconhece a possibilidade da usucapião especial em apartamentos 19 de outubro de 2020, 7h11 Por Elisa Dias Ferreira A autora ajuizou ação de usucapião, lastreada no artigo 183 da Constituição Federal,... Prossiga em Consultor Jurídico

Assinatura eletrônica e Assinatura digital: qual a diferença? Alguns esclarecimentos para que não haja mais confusão entre os termos Você certamente já ouviu falar em “assinatura eletrônica” e “assinatura digital”, mas, na prática, sabe qual a diferença entre elas? Neste post vamos explicar o...

15/10/2020 | domtotal.com A proteção e o planejamento do patrimônio por meio de cláusulas especiais Os contratos são a maior expressão da liberdade de contratar e com quem contratar Renato Campos Andrade* Os contratos entre particulares permitem uma ampla gama de possibilidades, tendo em vista que...

15/10/2020 | domtotal.com Efeitos da cláusula de inalienabilidade O intuito do doador ou testador, com a inserção desta cláusula, é simplesmente garantir a segurança e futuro dos donatários ou dos testamentários Importante destacar que o doador ou testador pode, a qualquer momento, fazer o...

TJ/GO – Numa ação de divórcio litigioso, juíza determina a guarda compartilhada dos filhos Numa ação de divórcio litigioso, proposta por uma requerente de 31 anos de idade, a juíza Aline Vieira Tomás, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis, determinou a guarda...

Artigo – Migalhas – O direito de arrependimento na aquisição de imóveis na planta: a proteção da precipitação Por Iuri Bontempo Costa A nova “Lei dos Distratos” trouxe à tona a figura do arrependimento no âmbito dos contratos imobiliários a fim de evitar que decisões precipitadas sejam tomadas pelo...

DECISÃO 15/10/2020 08:00 Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial ​​Considerando que a dívida de condomínio possui natureza propter rem – ou seja, acompanha o bem que originou o débito – e tendo em vista...

Para o TJMG é exigível Termo sem identificação de testemunhas Por Elen Moreira 14/10/2020 as 11:51 Direito Processual Civil TJMG TJs Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade e reconheceu a validade do título executivo extrajudicial e da penhora...

Juiz de garantias é instrumento que pode assegurar a imparcialidade do julgador 15 de outubro de 2020, 6h04 Por André Fini Terçarolli Com efeito, a imparcialidade constitui a marca do sistema acusatório [9], a essência da atividade jurisdicional. Prossiga em Consultor Jurídico

Agência Brasil explica: saiba como funciona o Pix Sistema de pagamentos e transferências é gratuito para pessoas físicas Publicado em 06/10/2020 - 05:32 Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil - São Paulo Novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas, gratuito para pessoas físicas,...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...