DECISÃO
13/10/2020 07:20
Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado, decide Quinta Turma
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não haver nulidade na busca e apreensão efetuada por policiais, sem mandado judicial,...
Conjur – Multiparentalidade: direito personalíssimo, intransmissível e irrenunciável
Por Marco Aurélio de Carvalho, Rachel Leticia Curcio Ximenes, Tiago de Lima Almeida e Patrícia Emi Taquicawa Kague
O instituto da multiparentalidade está estritamente ligado ao da paternidade socioafetiva, visto...
DECISÃO
09/10/2020 09:30
Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à...
A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador em locação comercial
8 de outubro de 2020, 10h35
Por Gleydson Oliveira
Um dos fatores de retração e de dificuldade de acesso ao mercado de locação de imóveis está na insuficiência ou na onerosidade de garantias contratuais exigidas pelos...
Justiça decreta divórcio com base apenas na vontade da mulher
06/10/2020
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Conjur)
A 5ª Vara da Família da comarca de Goiânia, decretou, em sentença parcial de mérito, o divórcio de um casal após o pedido inicial apenas por parte da...
Casal de Anápolis realiza divórcio por meio de aplicativo de mensagens
Publicado: 06 Outubro 2020
Um casal de Anápolis conseguiu se divorciar em apenas três dias após enviar à Justiça uma ação de divórcio consensual. A oficialização foi feita por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp. Eles foram...
TJSP mantém indeferimento de substituição do bem penhorado
Por Elen Moreira 06/10/2020 as 13:15
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pleito de substituição da penhora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a decisão considerando que...
ARTIGO - Publicada em 11h05min, 06/10/2020
Recuperação extrajudicial e a cultura da negociação
Juliana Biolchi
Quando o negócio vai mal, o sentimento do empresário costuma ser sempre o mesmo: um misto de insegurança e derrota. E, como consequência, muitas vezes, ele tende a ficar paralisado diante...
Migalhas – Transgêneros, registro civil e novos modelos familiares
Há uma franca ressignificação do modelo tradicional de família, antigamente compreendido pela união entre um homem e uma mulher (art. 226, § 3º, CF/88). A dinamicidade das relações, somada à multiplicidade dos efeitos delas...
CNJ incentiva cursos e pesquisas sobre cartórios
6 de outubro de 2020Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
O presidente da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), Rogério Portugal Bacellar, participou da solenidade ao lado do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Foto: Rômulo...
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