DECISÃO 07/10/2020 07:30 Bebê deverá permanecer com padrinhos até julgamento final das ações de guarda e acolhimento ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para retirar um bebê de um ano e quatro meses do abrigo institucional e mantê-lo...

Entendendo a origem e as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Explicações sobre a origem da nova Lei de Proteção de Dados, expondo seus princípios e a regulamentação brasileira para o uso e armazenamento de dados pessoais, regulamentação que abrange várias áreas do Direito. Por Paulo Landim de...

Clipping – Conjur – TJ não valida certidão de casamento que só foi revelada falsa após 49 anos A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de um casal de idosos para formalizar sua união por meio da validação da certidão de casamento, que descobriram ser...

Clipping – Conjur – Valor alto deixado por segurado do INSS exige habilitação de herdeiros para saque O artigo 112 da Lei dos Benefícios da Previdência Social diz que os valores não recebidos em vida pelo segurado devem ser pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte. Entretanto, se este...

DIGNIDADE HUMANA Bens necessários ao exercício da profissão são impenhoráveis, diz TJ-SP 4 de outubro de 2020, 13h02 Por Tiago Angelo "Essa limitação à penhorabilidade encontra explicação em razões diversas, de origem ético-social, humanitária, política ou técnico-econômica. Leia em Consultor...

DEVEDOR CONTUMAZ TJ-SP manda bloquear CNH de devedor de honorários 30 de setembro de 2020, 21h37 Por Rafa Santos "É linha legal de mão dupla. Equalizam-se os deveres e os respectivos direitos substantivos de cada qual. Não se leva o executado à ruína e não se deixa o credor à míngua", escreve na...

LGPD: Especialista aponta 7 principais mudanças para empresas e consumidores Para advogado, mudanças irão gerar uma série de dúvidas tanto para clientes como para as companhias. terça-feira, 1 de setembro de 2020 A nova LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pretende estabelecer um marco na...

VELHOS TEMPOS Pelo CC/1916, revogação de adoção só pode ocorrer quando adotado é maior de idade 29 de setembro de 2020, 12h48 A adoção em questão ocorreu em 1970, quando a adotada tinha apenas dez meses. Confira em Consultor Jurídico

BEM DE FAMÍLIA Carmén Lúcia anula penhora de imóvel de fiador em contrato de locação comercial 30 de setembro de 2020, 20h33 Por Rafa Santos "A dignidade da pessoa humana e a proteção à família exigem que se ponham ao abrigo da constrição e da alienação forçada determinados bens. Prossiga em...

Assinatura eletrônica permitirá a transferência de veículo por meio da Carteira Digital de Trânsito Walber Pydd, Advogado  Publicado por Walber Pydd anteontem O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (24), a Lei nº 14.063, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...