Artigo – Estadão – Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr.
Podemos, enfim, comemorar. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regulará o tratamento de dados pessoais, veio, enfim, ao mundo (18/9). Porém ao estabelecer como todos nós poderemos exercer nossos direitos, ela traz em sua...
PESSOA NÃO-BINÁRIA CONSEGUE NA JUSTIÇA CERTIDÃO DE NASCIMENTO COM SEXO ‘NÃO ESPECIFICADO’
Decisão deve abrir precedentes para que a população não-binária possa ter reconhecido direito na Justiça
By Felipe Martins / 20 de September de 2020
A cientista social Aoi Berriel, 24 anos, conseguiu uma...
Quais são os direitos na união estável?
As relações conjugais foram reconhecidas como entidades familiares através do instituto da união estável, equiparando os direitos do cônjuge a do companheiro quanto aos alimentos e direitos sucessórios.
Por Danielle Fabiane Lucas dos Santos
DIREITO DE FAMÍLIA...
Paternidade post mortem
Eudes Quintino de Oliveira Júnior
O conhecimento científico, além de postergar a maternidade, cria condições para solucionar problemas de infertilidade humana, mesmo após a morte de um dos cônjuges ou companheiros
domingo, 20 de setembro de 202
A vida, em muitos casos, imita...
INSTRUMENTO DE COERÇÃO
STJ admite multa preventiva por excesso de peso nas estradas
22 de setembro de 2020, 7h26
Por Danilo Vital
Na avaliação do ministro Benedito Gonçalves, no caso, as astreintes foram transformadas em uma forma indireta de agravar a multa administrativa.
Confira em Consultor...
DECISÃO
22/09/2020 06:55
Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de...
Reconhecido direito de filho ter em seu registro o nome do pai biológico, mesmo com pai socioafetivo
20/09/2020
Multiparentalidade é admissível.
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação de réu contra a inclusão de seu nome no registro civil de filho...
DECISÃO
18/09/2020 06:55
Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por...
DECISÃO
21/09/2020 09:00
Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do município não extingue a obrigação...
Artigo – Estadão – Assinatura eletrônica em tempos de pandemia – Por Lucas Bordieri
A crise gerada pela Covid-19 acelerou um processo que teve como marco recente a MP da Liberdade Econômica, posteriormente convertida na Lei 13.874/19, que trouxe em seu texto a Declaração de Direitos de Liberdade...
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