SC: Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia A liminar é da juíza de Direito substituta Ana Luisa Schmidt Ramos do JEC do Norte da Ilha/SC. segunda-feira, 13 de abril de 2020     Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia. Com...

DECISÃO 02/06/2020 08:20 Para Primeira Turma, renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária ​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso – ou a renúncia ao prazo recursal – constitui ato...

Mulher trans obtém direito de ter nome no registro de nascimento da filha Defensoria Pública foi acionada em 2018 e o caso foi encerrado, com sucesso, neste mês de maio Por: Portal Folha PE em 29/05/20 às 16H09, atualizado em 29/05/20 às 16H18 Carolina*, mulher trans, ainda no ano de 2018, buscou a...

CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho Publicado por Enviar Soluções Burocráticas há 1 hora De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho. Nesta segunda-feira (1/6), o Conselho...

OPORTUNIDADE NO JUDICIÁRIO Nova regra diminui para dois anos período de experiência para se tornar instrutor em conciliação 31 de maio de 2020, 14h26 O novo marco regulatório também aumenta a autonomia das unidades judiciárias para gerir a área de soluções adequadas de conflito em suas...

PONDERAÇÃO NA EPIDEMIA Decisões da 2ª instância reduzem aluguéis de empresas em até 50% durante 60 dias 1 de junho de 2020, 8h02 Quase todos sofrerão alguma espécie de redução em seus ganhos. A lei civil prevê a possibilidade de revisão de contratos. Confira em Consultor Jurídico

INSTITUCIONAL 01/06/2020 08:40 Mediação de sucesso no STJ reforça possibilidade de solução consensual em qualquer fase do processo ​Quando um recurso aporta no Superior Tribunal de Justiça (STJ), normalmente está carregado por um sem-número de páginas que revelam alta carga de...

Cartórios de MG registram 5.000 pedidos de transferência de bens MG RECORD 29/05/2020 - 19h46 Cartórios de notas já contabilizam quase 5.000 pedidos de transferência de bens em Minas Gerais durante a pandemia. Os que mais procuraram orientações sobre testamentos, inventários e doações foram idosos...

ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS SÃO DESTAQUE NO JORNAL DA MANHÃ E-notariado e atos eletrônicos são destaque no Jornal da Manhã Extraído de/Fonte: Colégio Notarial do Brasil  

Consumidores conseguem suspender cobranças de compra de imóvel enquanto durar estado de calamidade Decisão do desembargador João Batista Damasceno, do TJ/RJ, concede efeito suspensivo a agravo. quinta-feira, 28 de maio de 2020  O desembargador João Batista Damasceno, da 27ª câmara Cível do...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...