Como comprar imóvel de herdeiros? A transação é legalmente possível de duas formas. Entenda o assunto Caso o imóvel ainda não esteja em processo de inventário, é possível comprar imóvel de herdeiros por meio de cessão onerosa de direitos hereditários Da Redação Há 2 dias - Tempo de leitura: 2...

Usucapião Juiz declara aquisição originária de imóvel por homem que ocupa apartamento desde 2003 O magistrado considerou que o autor exerceu posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel. segunda-feira, 8 de junho de 2020    O juiz Federal Rafael de Souza Pereira Pinto, da 1ª vara...

Pai consegue guarda unilateral da filha após mãe se mudar sem dar informações 01/06/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJMG) A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG concedeu decisão liminar a um pai para ter a guarda unilateral da sua filha....

DECISÃO 09/06/2020 06:50 Segunda Turma destaca importância social das calçadas ao negar permanência de quiosques sem autorização     Origem da Imagem/Fonte: STJ - De acordo com o ministro Herman Benjamin, as calçadas, embora essenciais para a qualidade de vida nas cidades,...

EQUILÍBRIO SOBRE 2 RODAS Bafômetro pode ser indicativo de embriaguez, não determinante, decide TJ-RS 7 de junho de 2020, 8h59 Por Jomar Martins Segundo o desembargador, a Lei 12.760/2012 alterou o tipo penal do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e já não se realiza com o simples fato...

DECISÃO 08/06/2020 07:00 Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação ​Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a incidência de juros e...

Mulher poderá cumular pensões por morte de genitor e cônjuge INSS havia suspendido um dos benefícios alegando impossibilidade de cumulação. quinta-feira, 4 de junho de 2020     Mulher terá pensão por morte restabelecida após INSS suspender benefício alegando impossibilidade de...

Em 05/06/2020 Artigo – Conjur - O Brasil precisa desenvolver uma cultura de resolução extrajudicial de disputas – Por Leandro Rennó Em tempos de pandemia, tem proliferado o número de eventos e artigos ressaltando a importância da negociação e da renegociação de contratos, a relevância do uso de...

Clipping – Direito Real - TJMG determina juntada de ata notarial com depoimento testemunhal Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão de indeferimento do pedido de juntada das atas notariais com o depoimento das testemunhas arroladas que não puderam comparecer à audiência o...

SEM RETROCESSO AMBIENTAL Código Florestal não retroage para cômputo de APP em reserva legal 8 de junho de 2020, 7h55 Por Danilo Vital Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ, por maioria, deu provimento parcial a recurso especial interposto pelo Ministério Público para garantir a incidência do...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...