DECISÃO 12/06/2020 09:35 Mesmo sob suspeita de adoção irregular, interesse da criança justifica manutenção com mãe afetiva ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma liminar e concedeu habeas corpus para revogar a decisão que determinou o acolhimento...

12/06/2020 Clipping – Estadão – Como construir um modelo de governança da informação num contexto de calamidade? Nesse contexto, cabe perguntar – é possível construir um modelo de governança da informação numa situação de calamidade pública? O que todas essas idas e vindas nos ensinam? A...

Lei Federal 14.010 dispõe sobre o RJET no período da pandemia de Covid-19 Acesse aqui a íntegra da Lei Federal 14.010 que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia de Covid-19. Fonte: Anoreg/BR

DIREITO PRIVADO Bolsonaro veta artigo de PL que impedia despejo do inquilino na quarentena 11 de junho de 2020, 18h05 Por Rafa Santos Apesar de focar sua declaração nos artigos que concediam autoridade para que síndicos de condomínios proibissem festas e o uso de áreas comuns, o presidente também...

DECISÃO 10/06/2020 07:00 Terceira Turma aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o Enunciado 530 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC) para...

A partilha em vida como instrumento de planejamento sucessório ALESSANDRO AMADEU DA FONSECA NICOLE NAJJAR PRADO DE OLIVEIRA BEATRIZ DE ALMEIDA BORGES E SILVA 09/06/2020 08:30 A partilha em vida pressupõe que o ascendente transfira, por meio de escritura pública lavrada em um tabelionato de notas, a...

ATOS DE TRANSFERÊNCIAS DE BENS SÃO DESTAQUE NO ESTADÃO Clipping – Estadão – Cartórios de Notas já contabilizam mais de 150 mil atos de transferência de bens na pandemia Testamentos, inventários, partilhas e escrituras de doação em Cartórios de Notas totalizaram 156.450 mil atos em todo o...

Artigo – Estadão – Recuperação judicial não é a única saída – Por Juliana Biolchi* Prestes a completar três meses, a pandemia gerou um cenário de crise bem conhecido: diminuição da atividade econômica, negócios fechando portas e aumento da inadimplência. Se as empresas já estão enfrentando uma...

Lei Geral de Proteção de Dados: princípios e novas figuras introduzidas pela lei Entenda as figuras do 'Controlador' e do 'Operador', que devem zelar pelo cumprimento da lei e tratar os dados pessoais Por Brasil Econômico – Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP | 08/06/2020 14:23 Dados de...

COVID-19 09/06/2020 10:05 Liminar reverte decisão de acolhimento em abrigo e mantém bebê com guardiões durante a pandemia ​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino concedeu liminar em habeas corpus para que um bebê de dois meses, em processo...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...