DECISÃO 18/06/2020 06:50 Curto intervalo entre acordo e acidente e falta de ciência dos danos totais permitem ação para complementar indenização ​O desconhecimento da vítima sobre a extensão dos prejuízos provocados por acidente de trânsito – especialmente em razão da...

Mulher que cuidou da família durante os 18 anos do casamento tem direito a pensão após o divórcio 16/06/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT manteve a pensão de uma mulher que ficou casada por 18 anos cuidando da...

Certificado digital: Silenciosa ameaça aos dados pessoais dos advogados Andre Roque, Milena Donato Oliva e Vivianne da Silveira Abílio A utilização de processo eletrônico, especialmente em um país de dimensões continentais, deve continuar a ser incentivada, na medida em que proporciona maior acesso...

Fatores que podem cancelar a venda de um imóvel arrematado em leilão extrajudicial Quarta, 17 Junho 2020 18:22  Escrito ou enviado por  Bianca Smolarek A legislação determina uma série de procedimentos para um imóvel ser leiloado e garante segurança às partes envolvidas Uma das grandes...

Lei Geral de Proteção de Dados Entenda melhor a Lei 13.709/18, a chamada LGPD, que entrará em vigência no início do segundo semestre de 2020 16/6/2020 15:09 Em 14.08.18 foi publicada a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD), que terá início da vigência em 14.08.20, cujo art. 1º prevê o...

Governo normatiza assinatura eletrônica de documentos públicos Medida amplia possibilidades de atendimento ágil e eficiente Publicado em 17/06/2020 - 11:27 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que estabelece critérios...

Plenário aprova texto-base da MP sobre trabalho durante a pandemia; falta votar destaques 17/06/2020 - 13:40   O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em sessão virtual, o texto-base da Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante...

GÉRMEN DO CRESCIMENTO STF declara constitucional lei que permite terceirização de atividades-fim 16 de junho de 2020, 19h50 Por Fernanda Valente Em julgamento virtual que se encerrou nesta segunda-feira (15/6), sete ministros acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Leia em Consultor...

MEAÇÃO DO BEM Garantia dada sem autorização durante união estável é parcialmente nula, diz STJ 16 de junho de 2020, 21h44 Por Danilo Vita No caso, a união estável estava registrada em cartório e era de conhecimento da empresa quando o negócio foi celebrado. Prossiga em Consultor Jurídico

Mesmo sem divórcio, Justiça de SC nega pensão por morte a mulher separada maritalmente 16 junho 2020 | 09h57min A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou o pedido de pensão por morte a uma...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...