MP 983 dispõe sobre assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 983, DE 16 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
O...
Artigo – O Ato Notarial Eletrônico e a sua regulamentação – Por Rodrigo Werlang Isolan
Rodrigo Werlang Isolan
Tabelião Substituto
Terceiro Tabelionato de Notas de Caxias do Sul, RS
Não é de hoje que se fala no ato notarial eletrônico. Assinar atos no meio eletrônico sempre foi um questionamento e...
DECISÃO
16/06/2020 08:10
Notificação de infração de trânsito por via postal não exige aviso de recebimento
Com base na interpretação dos artigos 280, 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Primeira Seção do Superior Tribunal de...
Governo Federal: Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo
16 jun 2020, 13:07
Mais de 50 normas foram revogadas. Intenção é desburocratizar procedimentos e facilitar vida de empreendedores. A Instrução Normativa 81 entra em vigor em 1º de julho de 2020.
As regras...
Confinamento pela Covid-19 faz crescer no Brasil o instituto da união estável
15 de junho de 2020, 6h33
Por Flavio Goldberg
A resposta social aos rigores impostos pela crise pandêmica, com ameaça de doença e morte, teve na informalidade que a união estável representa diante do casamento um...
Usucapião Extrajudicial: saiba sobre a Ata Notarial
15 de junho de 2020
Reza o artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, modificada pelo CPC/2015 que o procedimento da Usucapião Extrajudicial deverá ser requerido através de Advogado ao Cartório do Registro de Imóveis instruído, dentre outras...
Lei de Proteção de Dados: advogado explica como suas informações estarão protegidas
15 de junho de 2020 - 08:19
Advogado Bruno Faigle
O acesso à internet virou rotina de muitos, há aqueles que a utilizam para lazer e aqueles que utilizam no meio empresarial, nas escolas ou na área da saúde.
A...
Que uso de recursos do curatelado é permitido?
Gastos são passíveis de questionamento; curador pode ser responsabilizado
15/06/2020 15h43 - Atualizado em 15/06/2020 15h45
O quadro Seu Direito traz uma pergunta do Manoel Guilherme a respeito da emissão de cheques por parte do curador, a pessoa que...
ESPERANDO GODOT
Sanção de lei adia definição do STJ sobre prisão por pensão na pandemia
10 de junho de 2020, 17h23
Por Danilo Vital
As regras previstas no Projeto de Lei 1.179/2020 têm caráter transitório e emergencial. "É mais conveniente adiar.
Confira em Consultor Jurídico
15 - JUN, 2020 - Jurídico
Contrato de Namoro evita dor de cabeça para quem decidiu dividir o mesmo teto na pandemia
Eles namoravam há três meses quando estourou a pandemia do novo coronavírus. Para não ficar sem se ver, pois a orientação é ficar em casa, decidiram pular etapas e juntar as...
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