É preciso retomar debates sobre lei que imponha requisito da mediação 22 de junho de 2020, 6h06 Por Ana Tereza Basilio Atualmente, a legislação e a sociedade evoluíram e a consensualidade é uma tendência em diversas áreas do Direito e não irá retroceder. Prossiga em Consultor Jurídico

TJSC nega aplicação de multa pela omissão de imóvel à penhora por falta de patrimônio 22 junho 2020 | 10h27min A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, decidiu negar a aplicação de multa por ato...

23 - JUN, 2020 - Jurídico Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Direito real de habitação - Proteção do cônjuge ou companheiro sobrevivente AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - PROTEÇÃO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE -...

INSTITUIDORES DIFERENTES É legal acumular pensões oriundas de regimes distintos, diz desembargador 22 de junho de 2020, 8h46 Por Tiago Angelo Segundo os autos, a apelante — uma senhora de 81 anos — recebia pensão por morte previdenciária, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),...

A autofalência como solução vantajosa e ética na realidade pós-Covid-19 22 de junho de 2020, 12h10 Por Felipe Caon e Caio Azuirson Apesar de suas vantagens legais, a sua rejeição enquanto alternativa imediata se dá, principalmente, por dois motivos que se complementam:... Prossiga em Consultor...

Divórcio “Direito potestativo incondicionado”, diz juiz ao declarar divórcio antes da citação do cônjuge Para o magistrado, “o contraditório será formado no futuro e tem por finalidade apenas a ciência ao outro cônjuge”. quarta-feira, 17 de junho de 2020    O juiz de Direito Leonardo...

Coronavírus Avô impedido pelo filho de ver a neta poderá contatá-la por videoconferência durante pandemia O pai da menina impediu o idoso de visitá-la após o divórcio com a avó. quarta-feira, 17 de junho de 2020    Um avô que foi impedido pelo filho de ver a neta após o divórcio com a...

Postado em 17 de Junho de 2020 - 15:31 WhatsApp como prova processual: o que você precisa saber O texto fala sobre como o WhatsApp pode ser utilizado como prova processual. Fonte: Alessandra Salim e Kelly Sanches Criado em 2009, o WhatsApp é um aplicativo que inicialmente tinha como objetivo a...

DECISÃO: Alienação fiduciária firmada entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra o comprador do imóvel 18/06/20 12:00 Um casal tocantinense garantiu na Justiça Federal o direito de escriturar, em nome dos cônjuges, imóvel alienado em virtude de contrato entre construtora e banco....

DECISÃO 18/06/2020 09:10 Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador ​Os valores de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados na conta bancária do devedor, só recebem a proteção de impenhorabilidade atribuída a...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...