Consumidora consegue suspender parcelas de apartamento com obras paralisadas Segundo os autos, obras estão suspensas devido a irregularidades documentais para a edificação. domingo, 24 de maio de 2020 A juíza Federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª vara Federal de Curitiba, concedeu liminar a...

DECISÃO 26/05/2020 09:55 Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto ​O espólio não é parte legítima para responder à ação de ressarcimento relativa a valores de remuneração depositados na conta de servidor falecido e sacados...

DECISÃO 04/07/2018 11:11 Terceira Turma admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos...

Justiça nega a homem traído anulação de transferência de imóvel A relatora considerou inadmissível a concessão de reparação moral pela mera infidelidade ou desfazimento do vínculo afetivo entre as partes Homem pediu patrimônio de volta, após colocar lote em nome da namorada 25/05/2020 16h30 -...

PARADOXO DA CORTE Alienação do direito litigioso num recente precedente do STJ 26 de maio de 2020, 8h00 Por José Rogério Cruz e Tucci O adquirente ou cessionário poderá ingressar no processo e substituir a autor ou o réu, dependendo de quem tenha sido o transmitente, desde que a parte contrária...

PROTESTO NÃO IMPEDE REGISTRO Não cabe embargos de terceiro contra protesto em matrícula de imóvel, diz STJ 26 de maio de 2020, 7h41 Por Danilo Vital Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão das instâncias ordinárias, que extinguiram a ação por falta de...

DECISÃO 25/05/2020 09:35 Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou a extinção total de uma...

LEI Nº 23.637, DE 30 DE ABRIL DE 2020 (MG de 01/05/2020) Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD -, nos casos que especifica, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de...

OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução quinta-feira, 21 de maio de 2020 às 19h42 A OAB Nacional encaminhou, nesta quinta-feira (21), ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, em que solicita a retomada facultativa das...

CSM-SP – A indisponibilidade do imóvel não é óbice ao registro de carta de adjudicação. CSM-SP – A indisponibilidade do imóvel não é óbice ao registro de carta de adjudicação. Apelação Cível nº 1005168-36.2017.8.26.0368. EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEIS - Indisponibilidade decorrente de penhora...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...