Artigo: Sociedades limitadas, prestação de serviço por sócio e não incidência do ITCMD. Por Fernando Netto Boiteux Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas Texto publicado no site “Jota“, em 17/09,  mostra que o PLP 108/24 tem provocado dúvidas. A autoria é do Fernando Netto Boiteux,...

O registro de animais domésticos agora também pode ser feito de forma eletrônica, na Central ON-RTDPJ Origem da Imagm/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas Nova modalidade de serviço acelera o processo para garantir declaração de guarda dos bichinhos a partir de 17 de outubro O registro da Declaração de...

CNJ: Assembleia condominial não precisa reconhecer firma em cartório Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas A nova norma, estabelecida pelo Provimento 183/24, simplifica o processo, permitindo que apenas a assinatura do síndico seja suficiente. Os cartórios de registro de imóveis do...

DECISÃO 09/12/2024 08:10    Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou ​A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou o instrumento de...

O registro de animais domésticos agora também pode ser feito de forma eletrônica, na Central ON-RTDPJ   Origem da Imagem/Fonte: Extraída do IRTDPJMinas Nova modalidade de serviço acelera o processo para garantir declaração de guarda dos bichinhos a partir de 17 de outubro O registro da...

Execução extrajudicial de alienação fiduciária em garantia sobre bens móveis: Cenário após Lei das Garantias (Lei 14.711/23). Por Carlos Elias de Oliveira   Origem da Imagem/Fonte: Extraída do IRTDPJMinas Artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira* foi publicado em 03/01/2024,...

Opinião Autorização extrajudicial para venda de imóveis inventariados facilita negociações imobiliárias Caroline Pomjé Giovanni Pallaoro 5 de dezembro de 2024, 17h23 A atualização normativa realizada pelo CNJ é positiva na medida em que visa a desburocratizar a alienação de bens imóveis submetidos...

Troca de família Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar Paulo Batistella 5 de dezembro de 2024, 10h31 O juiz também determinou que uma equipe de assistência social do município realize, em até 15 dias, um estudo psicossocial em face das partes e das residências de...

ANOREG: Falta de credenciamento da entidade certificadora na ICP-Brasil, por si só, não invalida assinatura eletrônica 04/12/2024 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica, certificada por pessoa...

CNJ: Assembleia condominial não precisa reconhecer firma em cartório 28/11/2024 A nova norma, estabelecida pelo Provimento 183/24, simplifica o processo, permitindo que apenas a assinatura do síndico seja suficiente.   Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBRASIL   Os...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...