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O Globo - Me chame pelo meu nome

02/03/2018 O Globo - Me chame pelo meu nome Decisão do STF permite que transgêneros alterem documentos sem mudança de sexo "O maior problema era a forma patológica como a Justiça via essas pessoas. Reinava a insegurança jurídica" Livia Casseres Defensora pública O STF decidiu que pessoas trans...

STJ divulga teses sobre seguro DPVAT e partilha de pensão por morte

STJ divulga teses sobre seguro DPVAT e partilha de pensão por morte Publicado em: 01/03/2018 O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 618 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro trata do seguro DPVAT. Na decisão, a 2ª Seção entendeu, por maioria, que a...