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Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família

ÔNUS DO CREDOR Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família 14 de março de 2017, 14h50 Compete ao credor, e não ao devedor, provar que o imóvel alvo de penhora não é bem de família e a existência de outros bens a serem executados. Com esse entendimento, a 8ª Turma do...

União estável homoafetiva vai a votação suplementar

União estável homoafetiva vai a votação suplementar Publicado em: 14/03/2017 O projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011) deve passar por nova votação nesta quarta-feira (15), a partir das 10h, na Comissão de Constituição, Justiça e...

Viúva que teve o marido enterrado como indigente tem direito a pensão por morte

Viúva que teve o marido enterrado como indigente tem direito a pensão por morte Publicado em: 10/03/2017 Sustentar quatro filhos sem ajuda de ninguém é uma responsabilidade e tanto. Em São Paulo, uma mulher se viu diante desse desafio depois que o marido faleceu. O problema ficou ainda mais grave...