Atos Notariais

  

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Casas noturnas: Prefeito deve fazer vistoria

07/03/2017 - 18h33 Prefeito pode ser processado por improbidade se não fizer vistoria anual Beneficiados por incentivos fiscais federais em projetos culturais, esportivos e outros que envolvam grande quantidade de pessoas terão de apresentar alvará de licença ou autorização da...

Excesso de casamentos de meninas menores de 18 anos preocupa especialistas

Excesso de casamentos de meninas menores de 18 anos preocupa especialistas Publicado em: 08/03/2017 No Brasil, 36% das brasileiras com menos de 18 anos já estão casadas. Esse número, que totaliza 15 milhões de meninas, é o maior da América do Sul e o quarto do mundo, segundo dados do Banco...

Apelação Cível - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Reserva legal...

Apelação Cível - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Reserva legal - Averbação às margens da matrícula do imóvel rural - Novo Código Florestal APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE - RESERVA LEGAL - AVERBAÇÃO ÀS MARGENS DA MATRÍCULA DO IMÓVEL RURAL - NOVO CÓDIGO FLORESTAL - CADASTRO...

Senado busca criar leis que agilizem adoção de crianças

Senado busca criar leis que agilizem adoção de crianças Publicado em: 07/03/2017 O Brasil tem 7 mil crianças e adolescentes aptos para a adoção em abrigos e 40 mil famílias que buscam um filho para adotar, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São quase seis famílias para cada menor de...

Pessoa com deficiência mental não pode ser declarada absolutamente incapaz

Pessoa com deficiência mental não pode ser declarada absolutamente incapaz Publicado em: 03/03/2017 A incapacidade de pessoa acometida de enfermidade mental, que a impeça de exprimir sua vontade, é sempre relativa, nunca absoluta, devendo eventual definição de curatela ser limitada a atos de...