DINHEIRO NO BOLSO
MP que autoriza saque de FGTS de contas inativas é publicada no Diário Oficial
23 de dezembro de 2016, 12h29
A liberação para saque vai obedecer um calendário com base na data de aniversário do trabalhador. O cronograma deve ser divulgado só em fevereiro, segundo o Ministério do...
Nova tecnologia é aliada na intimação de advogado e celeridade do processo
22 de dezembro de 2016, 11h06
Por José Tito de Aguiar Junior
Uma das novidades trazidas pelo NCPC é exatamente a possibilidade de que um advogado intime o outro por correio de decisão proferida, juntando aos autos a cópia...
Quarta-feira, 21 de dezembro de 2016
Senadores questionam aprovação de Nova Lei das Telecomunicações
Um grupo de 13 senadores impetrou Mandado de Segurança (MS 34562) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para suspender ato do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que...
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
Empresa inscrita no Simples não precisa pagar contribuição sindical
21 de dezembro de 2016, 11h16
As empresas inscritas no simples nacional não são obrigadas a pagar contribuição sindical, conforme especifica o artigo 4º parágrafo 3ª da Lei Complementar 123/2006. Assim entendeu,...
Ministério Público pede fim do teste de droga para motoristas
POR GABRIEL PONTES | 19/12/2016 18:17
O exame solicitado pelos órgãos de trânsito é de profunda detecção e feito a partir do cabelo do paciente, o que torna o procedimento mais caro e de difícil acesso. Frequentemente, as amostras...
Apelação Cível - Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum - Usucapião Familiar - Ausência dos Requisitos - Direito Real de Habitação - Inexistência de Prova da Constituição do Ônus - Imóvel Ocupado pela Ex-Mulher e pelos Filhos Comuns - Fixação Proporcional do Aluguel - Recurso Parcialmente...