Atos Notariais

  

Notícias

Comissão aprova proibição de bisfenol-A em bicos e mamadeiras

12/12/2016 - 20h47 Comissão aprova proibição de bisfenol-A em bicos e mamadeiras   Rodrigo Pertoti / Câmara dos Deputados Vergilio: ao se transformar em lei, a proibição terá garantida a perenidade de sua aplicação A Comissão de...

Direito de Personalidade: TJAC reconhece paternidade biológica pós-morte

Direito de Personalidade: TJAC reconhece paternidade biológica pós-morte Publicado em: 13/12/2016 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre deu provimento à Apelação n° 0702784-77.2015.8.01.0001 para que o reconhecimento de paternidade registral de V. B. S. dê lugar a averbação do...

Prescrição de 3 anos vale para casos contratuais e extracontratuais, diz STJ

REPARAÇÃO CIVIL Prescrição de 3 anos vale para casos contratuais e extracontratuais, diz STJ 12 de dezembro de 2016, 12h36 O prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se tanto à responsabilidade contratual quanto à responsabilidade extracontratual. Leia em...

PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça

PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça e vai ao Plenário Publicado em: 09/12/2016 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta de emenda à Constituição (PEC 57/2016) que busca simplificar as exigências fiscais e tributárias...