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"Para empresas, tem valido a pena não pagar empregado e esperar o processo"

CONTRA-ATAQUE TRABALHISTA "Para empresas, tem valido a pena não pagar empregado e esperar o processo" 18 de dezembro de 2016, 9h11 Por Fernando Martines A ideia de que o país precisa privilegiar o progresso econômico custe o que custar faz com que a Justiça do Trabalho seja vista como...

Temer quer reduzir multa de empresa que demitir

Temer quer reduzir multa de empresa que demitir e diz que medida visa geração de empregos Redução beneficia empregador que demitir sem justa causa. Percentual pode ter recuo de 10%, em um período de 10 anos, com objetivo de desonerar custos indiretos para os empresários. Veja os principais pontos...

CCJ aprova projeto que amplia direitos do companheiro na união estável

CCJ aprova projeto que amplia direitos do companheiro na união estável Publicado em: 16/12/2016 Quem ficou viúvo ou viúva durante uma união estável pode ter garantido o direito de residência no imóvel da família. Um projeto (PLS 63/2016) com esse objetivo foi aprovado na Comissão de Constituição,...

Cresce 94% o número de Pactos Antenupciais lavrados nos cartórios de notas

Cresce 94% o número de Pactos Antenupciais lavrados nos cartórios de notas Quinta, 15 Dezembro 2016 11:21 Tradicionalmente, maio é considerado o mês das noivas em diversas partes do mundo. Mas, ao que tudo indica, a tradição fica apenas na teoria no Brasil. Segundo o IBGE, entre 2010 e 2015, esse...

DIREITO CIVIL - EXTINÇÃO DE USUFRUTO - IMÓVEL - ABANDONO...

DIREITO CIVIL - EXTINÇÃO DE USUFRUTO - IMÓVEL - ABANDONO - PROVA - SENTENÇA - RELATÓRIO - ERRO MATERIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NULIDADE - O usufrutuário que mantém o imóvel em estado de abandono, contribuindo para deterioração, malgrado guarnecido com móveis, deixando-o em risco jurídico de...