Conheça detalhes do decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet
Publicado em 13/05/2016
No último dia de mandato antes da suspensão gerada pela admissibilidade do Impeachment pelo Senado, a presidenta Dilma Rousseff publicou o decreto 8.711 que regulamenta aspectos do Marco Civil da Internet...
Como a herança do pai é dividida entre a mãe e os filhos?
Publicado em 12/05/2016
Dúvida do internauta: Gostaria de saber como será feita a partilha dosimóveis do meu pai, que infelizmente faleceu. Minha mãe está viva e eu tenho sete irmãos. Como a herança é dividida entre nós?
Resposta de...
11/05/2016 - 11h49
Projeto permite que estados e DF legislem sobre processo penal
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que delega aos estados e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas a processo penal, com o objetivo de regulamentar o...
11/05/2016 - 12h45
Câmara aprova norma sobre manutenção de rede pluvial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) o Projeto de Lei 3236/08, do Senado, que inclui a limpeza e a fiscalização preventiva das redes de drenagem pluvial...
Regras para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 são definidas por lei
Da Redação | 11/05/2016, 11h35
Os acordos firmados pelo Brasil para receber os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos foram definidos pela Lei 13.284/2016, publicada no Diário Oficial da União desta...
FRUTOS MÚTUOS
Marido de executada responde por dívida de empresa dos dois, decide TRT-15
10 de maio de 2016, 7h26
Cônjuge que também é sócio de executado pode ser incluído no polo passivo de ação. Esse foi o entendimento firmado pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região...