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Conheça detalhes do decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet

Conheça detalhes do decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet Publicado em 13/05/2016 No último dia de mandato antes da suspensão gerada pela admissibilidade do Impeachment pelo Senado, a presidenta Dilma Rousseff publicou o decreto 8.711 que regulamenta aspectos do Marco Civil da Internet...

Como a herança do pai é dividida entre a mãe e os filhos?

Como a herança do pai é dividida entre a mãe e os filhos? Publicado em 12/05/2016 Dúvida do internauta: Gostaria de saber como será feita a partilha dosimóveis do meu pai, que infelizmente faleceu. Minha mãe está viva e eu tenho sete irmãos. Como a herança é dividida entre nós? Resposta de...

Projeto permite que estados e DF legislem sobre processo penal

11/05/2016 - 11h49 Projeto permite que estados e DF legislem sobre processo penal Tramita na Câmara dos Deputados proposta que delega aos estados e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas a processo penal, com o objetivo de regulamentar o...

Câmara aprova norma sobre manutenção de rede pluvial

11/05/2016 - 12h45 Câmara aprova norma sobre manutenção de rede pluvial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) o Projeto de Lei 3236/08, do Senado, que inclui a limpeza e a fiscalização preventiva das redes de drenagem pluvial...

Marido de executada responde por dívida de empresa dos dois, decide TRT-15

FRUTOS MÚTUOS Marido de executada responde por dívida de empresa dos dois, decide TRT-15 10 de maio de 2016, 7h26 Cônjuge que também é sócio de executado pode ser incluído no polo passivo de ação. Esse foi o entendimento firmado pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região...