Guarda compartilhada de pets em caso de separação vai a CCJ Da Agência Senado | 26/08/2025, 11h10 Aprovado pela CMA com relatório de Margareth Buzetti, PL 941/2024 segue à análise da CCJ Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (26) projeto que...

Consulta IRTDPJBrasil: Transformação de organização religiosa em associação Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil Consulta IRTDPJBrasil: Transformação de organização religiosa em associação 21/08/2025 Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Organização Religiosa. Associação....

quinta-feira, 21 de agosto de 2025 Correio Braziliense: Validade jurídica da união estável poliafetiva: o registro em cartório comprova reconhecimento ” É importante esclarecer que, atualmente, o Código Civil reconhece como entidades familiares apenas o casamento e a união estável entre duas...

Modernização em Ação: as Soluções Digitais do ONRTDPJ Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas   Agilidade, segurança jurídica e serviços 100% eletrônicos que estão transformando a atuação dos Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas em todo o Brasil O avanço...

quinta-feira, 14 de agosto de 2025 Informativo de Jurisprudência do STJ trata da intimação do devedor em casos de alienação fiduciária de bens móveis Processo: REsp 2.163.612-PR, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 5/8/2025. Ramo do...

Prazo para pagamento de dívida fiduciária conta da execução da liminar, decide STJ Em sessão nesta quinta-feira, 7, a 2ª seção do STJ fixou tese segundo a qual, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de cinco dias para pagamento da integralidade da dívida começa a...

Pará realiza primeira apreensão extrajudicial de veículo por meio do Registro de Títulos e Documentos Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMG O Marco Legal das Garantias atribuiu aos cartórios de RTD essa nova função. Em Marabá, o procedimento...

STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas Procedimentos envolvem retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipoteca 22/07/2025 17:51 - Atualizado há 20 horas atrás Origem da Imagem/Fonte: STF - Foto: Fellipe Sampaio/STF O...

Nova lei permite que bancos tomem carros sem ir à justiça; entenda Retomada extrajudicial só acontece em caso de inadimplência; especialistas dizem que medida pode baratear financiamentos Leonardo Guimarães 21/07/2025 05h00 • Atualizado 5 dias atrás O conceito que fala sobre um veículo financiado...

OPINIÃO Casamento de brasileiros no exterior segundo STJ: importância da legalização Sofia Jacob 6 de julho de 2024, 17h24 Por que os brasileiros que se casaram no exterior enfrentam tantas dificuldades? A complexa teia burocrática, marcada por exigências documentais extensas, informações...

Reforma no Código Civil: 5 principais propostas de alteração nas sociedades limitadas Em 17 de abril, o Senado recebeu o anteprojeto do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas renomados em suas respectivas áreas de atuação. Dentre as mudanças propostas, algumas tomam destaque por...

OPINIÃO Relação entre contrato de mútuo e alienação fiduciária em garantia Gleydson K. L. Oliveira 26 de junho de 2024, 18h28 A única finalidade para a retomada judicial do bem é levá-lo a leilão extrajudicial para que o produto da venda se destine ao pagamento da dívida. Prossiga em Consultor...

OPINIÃO Anteprojeto do Código Civil muda alcance da desconsideração da personalidade jurídica Tiago Cisneiros 26 de junho de 2024, 13h17 O anteprojeto inclui, na parte final, que a desconsideração pode atingir os patrimônios de administradores, sócios e, também — esta é a novidade —, de associados...

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Risco de crises ronda tese de dívida de condomínio de imóvel financiado Danilo Vital 24 de junho de 2024, 8h14 Para os que defendem a impenhorabilidade do imóvel alienado fiduciariamente, o melhor exemplo vem da crise da hipoteca, instrumento que, até o surgimento da alienação...

ANOREG/BR comunica disponibilidade de emissão do CCIR 2024 no site do Incra A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) comunica que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tornou público, na segunda-feira (17/06), o Edital nº 692, de 12 de junho de...