DECISÃO 09/10/2025 07:10    Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios ​ Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ - Para a Terceira Turma, a instauração do procedimento de habilitação do sócio para o posterior...

Cartórios no pódio da cidadania: IRTDPJBrasil e Anoreg/AL levam o Pet Brasil à 4ª edição do circuito Arnon de Mello 29/09/2025 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil A ação mostrou que o registro de animais de estimação formaliza o laço familiar com respaldo jurídico, tendo o...

Escritura pública: A barreira necessária contra o crime organizado Fernanda de Freitas Leitão e Rita Maria Scarponi Esquema bilionário de lavagem expõe falhas nas juntas comerciais e reforça a necessidade da escritura pública como barreira contra ilícitos. sexta-feira, 26 de setembro de...

Reforma Tributária Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária? Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um 'inventário' dos imóveis no país, alimentado com dados dos municípios e cartórios Fernanda Valente, Bárbara Mengardo 23/09/2025...

Como adequar os contratos empresariais à reforma tributária Helio Ferreira Moraes e Ricardo Hiroshi Akamine A reforma tributária redefine contratos empresariais, exige adaptação ao split payment e impõe revisão de riscos, preços e modelos de negócios até 2033. segunda-feira, 22 de setembro de...

Desjudicialização Câmara: CCJ aprova PL que regula despejo extrajudicial por inadimplência Proposta prevê notificação por cartório e possibilidade de retomada do imóvel em 15 dias sem necessidade de processo judicial. Da Redação quarta-feira, 11 de junho de 2025 Atualizado às 12:26 A CCJ da Câmara...

Opinião Recuperação extrajudicial de bens móveis com base no Marco Legal das Garantias Giovane Gualberto de Almeida Bruno Felipe Monteiro Coelho 22 de setembro de 2025, 19h38 A partir desse ponto, competirá ao cartório a realização de todo o procedimento de verificação da documentação, bem como de...

A parte que falta Reforma tributária: veja o que falta definir a poucos meses da transição Especialistas apontam inseguranças jurídicas, lacunas normativas e desafios técnicos que precisam ser enfrentados antes da implementação do novo modelo. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado...

ESPECIAL 14/09/2025 06:55    Simples, mas nem tanto: a jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Com 23,8 milhões de contribuintes inscritos, o Simples Nacional facilita o recolhimento e a fiscalização de...

Crédito de alienação de imóvel de terceiro tem natureza extraconcursal 3ª turma negou recurso de uma empresa de transportes que defendia estar sujeita à recuperação judicial a garantia fiduciária prestada por terceiros. segunda-feira, 31 de maio de 2021 A 3ª turma do STJ negou recurso de uma...

SITUAÇÃO EMERGENCIAL Desembargador faz visita a idoso em asilo para verificar necessidade de interdição 1 de junho de 2021, 8h49 Por Ana Luisa Saliba No estabelecimento, o idoso mostrou estar lúcido e capaz de relatar seus sentimentos, inclusive demonstrou desejo de tomar decisões por conta...

DECISÃO 31/05/2021 07:00 Após homologação do plano de recuperação, habilitação retardatária do crédito é faculdade do credor O titular de crédito que for voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá-lo, optando pela...

INSEMINAÇÃO CASEIRA Juíza ordena que duas mães constem de certidão de nascimento de criança 30 de maio de 2021, 7h24 Por Sérgio Rodas Segundo ela, a falta de regulamentação das inseminações artificiais caseiras induz à conclusão de que não existe impedimento à medida. Confira em Consultor...

Conjur – Critério Legal X Econômico Fluxo de caixa descontado não serve para apurar haveres em retirada de sócio Na omissão do contrato social quanto ao critério de apuração de haveres no caso de dissolução parcial de sociedade, o valor da quota do sócio retirante deve ser avaliado pelo critério...

Zeno Veloso e suas contribuições para o Direito Brasileiro. União estável. Publicado por Flávio Tartuce anteontem ZENO VELOSO E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DIREITO BRASILEIRO. UNIÃO ESTÁVEL Flávio Tartuce[1] Como não poderia ser diferente, seguirei nas minhas homenagens ao Professor Zeno Veloso, que,...