DECISÃO 09/10/2025 07:10    Falta de comprovação de dissolução da empresa impede sucessão processual pelos sócios ​ Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ - Para a Terceira Turma, a instauração do procedimento de habilitação do sócio para o posterior...

Cartórios no pódio da cidadania: IRTDPJBrasil e Anoreg/AL levam o Pet Brasil à 4ª edição do circuito Arnon de Mello 29/09/2025 Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil A ação mostrou que o registro de animais de estimação formaliza o laço familiar com respaldo jurídico, tendo o...

Escritura pública: A barreira necessária contra o crime organizado Fernanda de Freitas Leitão e Rita Maria Scarponi Esquema bilionário de lavagem expõe falhas nas juntas comerciais e reforça a necessidade da escritura pública como barreira contra ilícitos. sexta-feira, 26 de setembro de...

Reforma Tributária Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária? Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um 'inventário' dos imóveis no país, alimentado com dados dos municípios e cartórios Fernanda Valente, Bárbara Mengardo 23/09/2025...

Como adequar os contratos empresariais à reforma tributária Helio Ferreira Moraes e Ricardo Hiroshi Akamine A reforma tributária redefine contratos empresariais, exige adaptação ao split payment e impõe revisão de riscos, preços e modelos de negócios até 2033. segunda-feira, 22 de setembro de...

Desjudicialização Câmara: CCJ aprova PL que regula despejo extrajudicial por inadimplência Proposta prevê notificação por cartório e possibilidade de retomada do imóvel em 15 dias sem necessidade de processo judicial. Da Redação quarta-feira, 11 de junho de 2025 Atualizado às 12:26 A CCJ da Câmara...

Opinião Recuperação extrajudicial de bens móveis com base no Marco Legal das Garantias Giovane Gualberto de Almeida Bruno Felipe Monteiro Coelho 22 de setembro de 2025, 19h38 A partir desse ponto, competirá ao cartório a realização de todo o procedimento de verificação da documentação, bem como de...

A parte que falta Reforma tributária: veja o que falta definir a poucos meses da transição Especialistas apontam inseguranças jurídicas, lacunas normativas e desafios técnicos que precisam ser enfrentados antes da implementação do novo modelo. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado...

ESPECIAL 14/09/2025 06:55    Simples, mas nem tanto: a jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional Origem da Imagem/Fonte: Extraída de STJ Com 23,8 milhões de contribuintes inscritos, o Simples Nacional facilita o recolhimento e a fiscalização de...

OPINIÃO Assembleia condominial virtual é segura, organizada e prática 26 de maio de 2021, 12h07 Por Letícia Juliane Pinheiro de Azevedo Com o uso da ferramenta virtual, em que não há a necessidade da presença física, as ocorrências fora do foco são praticamente nulas e, por isso, os votos são...

Juiz autoriza penhora de aluguéis para quitar dívida O magistrado determinou, ainda, que a empresa locatária faça os depósitos dos aluguéis mensais em conta vinculada ao juízo. domingo, 23 de maio de 2021 O juiz de Direito substituto André Silva Ribeiro, da 1ª vara de Execução de Títulos...

DECISÃO 17/02/2021 07:00 Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia ​Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo...

DECISÃO 21/05/2021 07:35 Feriado local deve ser comprovado no ato de interposição do recurso, reafirma Corte Especial A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quarta-feira (19) o entendimento de que é preciso comprovar a ocorrência de feriado...

DECISÃO 20/05/2021 08:10 Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a quebra, por um dos pais, do acordo sobre o nome a ser dado a filho é razão suficiente...

InfoMoney – União estável permite fazer a declaração do IRF incluindo dependentes? Contribuinte pode incluir o companheiro, abrangendo também as relações homoafetivas, como dependente para efeito de dedução IR Pergunta de leitor: “Tenho um relacionamento há mais de 10 anos e moro com uma...