Consulta IRTDPJBrasil: Transformação de organização religiosa em associação Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJBrasil Consulta IRTDPJBrasil: Transformação de organização religiosa em associação 21/08/2025 Ementa: Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Organização Religiosa. Associação....

quinta-feira, 21 de agosto de 2025 Correio Braziliense: Validade jurídica da união estável poliafetiva: o registro em cartório comprova reconhecimento ” É importante esclarecer que, atualmente, o Código Civil reconhece como entidades familiares apenas o casamento e a união estável entre duas...

Modernização em Ação: as Soluções Digitais do ONRTDPJ Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMinas   Agilidade, segurança jurídica e serviços 100% eletrônicos que estão transformando a atuação dos Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas em todo o Brasil O avanço...

quinta-feira, 14 de agosto de 2025 Informativo de Jurisprudência do STJ trata da intimação do devedor em casos de alienação fiduciária de bens móveis Processo: REsp 2.163.612-PR, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 5/8/2025. Ramo do...

Prazo para pagamento de dívida fiduciária conta da execução da liminar, decide STJ Em sessão nesta quinta-feira, 7, a 2ª seção do STJ fixou tese segundo a qual, nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente, o prazo de cinco dias para pagamento da integralidade da dívida começa a...

Pará realiza primeira apreensão extrajudicial de veículo por meio do Registro de Títulos e Documentos Origem da Imagem/Fonte: Extraída de IRTDPJMG O Marco Legal das Garantias atribuiu aos cartórios de RTD essa nova função. Em Marabá, o procedimento...

STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas Procedimentos envolvem retomada, busca e apreensão de bens móveis e liquidação de imóveis garantidos em hipoteca 22/07/2025 17:51 - Atualizado há 20 horas atrás Origem da Imagem/Fonte: STF - Foto: Fellipe Sampaio/STF O...

Nova lei permite que bancos tomem carros sem ir à justiça; entenda Retomada extrajudicial só acontece em caso de inadimplência; especialistas dizem que medida pode baratear financiamentos Leonardo Guimarães 21/07/2025 05h00 • Atualizado 5 dias atrás O conceito que fala sobre um veículo financiado...

Vale tudo União poliafetiva pode ser registrada em cartório como contrato entre cônjuges Martina Colafemina 16 de julho de 2025, 19h12 A juíza entende que as leis brasileiras consagram o princípio fundamental de que, entre particulares, é permitido fazer tudo aquilo que a lei não proíbe...

STJ decide sobre existência de dois títulos de propriedade do mesmo imóvel Grupo Bettencourt, Contador Publicado por Grupo Bettencourt A decisão do juiz de primeira instância foi de negar o pedido da ré, alegando que a posse não era considerada injusta, uma vez que ela também possuía um título...

DECISÃO 19/06/2023 08:05 Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa pode ser fixado...

OPINIÃO Interpretação extensiva do art. 220 do CPC gera inadmissibilidade indevida de recurso 16 de junho de 2023, 7h09 Por Flávio Pansieri e Felipe Gasparim Em primeiro plano, a razão do advento de obrigação das partes estabelecida no artigo 1.003, §6º do CPC, é à despeito do dinamismo legislativo...

PAGAMENTO ALTERNATIVO Oposição do credor não impede uso de seguro-garantia em penhora, diz STJ 16 de junho de 2023, 8h47 Por Danilo Vital Relatora da matéria, a ministra Nancy Andrighi reforçou a jurisprudência da 3ª Turma sobre o tema ao pontuar que o legislador do CPC de 2015 expressamente...

DECISÃO 16/06/2023 08:40 Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança,...

STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor Homem lavrou de seu próprio punho testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, coleção de discos, livros e máquina de lavar. Da Redação terça-feira, 13 de junho de 2023 Atualizado às 17:46 A 3ª turma do STJ começou...