DIREITO PRIVADO Bolsonaro veta artigo de PL que impedia despejo do inquilino na quarentena 11 de junho de 2020, 18h05 Por Rafa Santos Apesar de focar sua declaração nos artigos que concediam autoridade para que síndicos de condomínios proibissem festas e o uso de áreas comuns, o presidente também...

Artigo – Estadão – Recuperação judicial não é a única saída – Por Juliana Biolchi* Prestes a completar três meses, a pandemia gerou um cenário de crise bem conhecido: diminuição da atividade econômica, negócios fechando portas e aumento da inadimplência. Se as empresas já estão enfrentando uma...

Lei Geral de Proteção de Dados: princípios e novas figuras introduzidas pela lei Entenda as figuras do 'Controlador' e do 'Operador', que devem zelar pelo cumprimento da lei e tratar os dados pessoais Por Brasil Econômico – Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP | 08/06/2020 14:23 Dados de...

Usucapião Juiz declara aquisição originária de imóvel por homem que ocupa apartamento desde 2003 O magistrado considerou que o autor exerceu posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel. segunda-feira, 8 de junho de 2020    O juiz Federal Rafael de Souza Pereira Pinto, da 1ª vara...

EQUILÍBRIO SOBRE 2 RODAS Bafômetro pode ser indicativo de embriaguez, não determinante, decide TJ-RS 7 de junho de 2020, 8h59 Por Jomar Martins Segundo o desembargador, a Lei 12.760/2012 alterou o tipo penal do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e já não se realiza com o simples fato...

SEM RETROCESSO AMBIENTAL Código Florestal não retroage para cômputo de APP em reserva legal 8 de junho de 2020, 7h55 Por Danilo Vital Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ, por maioria, deu provimento parcial a recurso especial interposto pelo Ministério Público para garantir a incidência do...