Juiz suspende multa aplicada a motorista com veículo que tem quilometragem menor que a distância até o local da infração 29 de janeiro de 2020 - 09:06 Wanessa Rodrigues O Juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho, da Vara das Fazendas Públicas de Campos Belos, determinou a suspensão de multa...

Em 29/01/2020 Câmara - Projeto proíbe embargo total de imóvel rural por prática de crime ambiental O Projeto de Lei 6148/19 altera a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer que o embargo de obra ou atividade em imóvel rural por conta de crime ambiental deve se restringir exclusivamente à área na...

29 - JAN, 2020 - Geral Mudança de nome e gênero em cartórios é tema de reportagem do programa "Bom Dia Brasil", da TV Globo Andreia Gagliardi, diretora de Comunicação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), deu entrevista ao programa "Bom Dia Brasil",...

Projeto cria Microempreendedor Jovem com faturamento de até R$ 180 mil ao ano 28/01/2020, 19h46 Está na pauta do Senado para 2020 o projeto de Lei do Microempreendedor Jovem (PLP 274/2019). A proposta adapta as regras do Microempreendedor Individual (MEI) previstas no Simples Nacional e abre uma...

Senado pode aprovar fim das aulas obrigatórias para a carteira de motorista Da Redação | 16/01/2020, 17h17 Projeto é da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e tramita na Comissão de Constituição e Justiça Lia de Paula/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano...

O direito ao domicílio como pressuposto da liberdade pessoal, e da modernidade 26 de janeiro de 2020, 7h10 Por Andrea Marighetto e Francisco de Assis e Silva Você pode morar num barco ou num equipamento de motorhome... enfim, para que serviria hoje o conceito de domicílio para aplicação da lei ou...