ARTIGO: HERANÇA DIGITAL E DIREITO À PRIVACIDADE - MARIA CARLA CORONEL Publicado em: 02/04/2019 Sem uma legislação específica, a herança digital vem causando forte repercussão no Brasil e no mundo. Acompanhamos, recentemente, o caso de uma mãe pedindo para ter acesso à conta de e-mail Yahoo do...

Guarda de animais Após divórcio, ex-cônjuges ficarão cada um com a guarda de um cão Juíza de Direito da 3ª vara da Família de Joinville/SC abordou natureza jurídica de animais na decisão. quinta-feira, 4 de abril de 2019 Após divórcio, ex-cônjuges que, juntos, tinham dois cães ficarão, cada um, com...

Clipping – R7 -Divórcio: Com quem ficam os bens no caso de separação do casal? As regras gerais do regime de bens constam dos artigos 1.639 a 1.652 do Código Civil. Segundo o artigo 1.640, o regime legal dos bens do casamento é o da comunhão parcial. Esse regime é válido tanto para o casamento...

O que acontece com heranças deixadas para os pets? - Gazeta Online Publicado em: 03/04/2019 Pelas leis brasileiras um animal não pode ser herdeiro de algum bem, porém é possível favorece-los de forma indireta no testamento. Meu querido diário... Como vocês viram no domingo passado, a matéria do É...

Base de dados eletrônica requer cuidados para valer como prova 2 de abril de 2019, 8h51 Por Lorenzo Parodi É entendimento bastante consolidado (há inclusive uma recente decisão nesse sentido do ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, em um processo ligado à operação "lava...

Justiça autoriza mudança de nome de adolescente que sofria bullying Postado em: 29.03.2019 Retificação da Certidão de Nascimento levou a família a uma reflexão ainda mais profunda: o acréscimo do registro de paternidade. Seu nome era motivo de bullying diário pelos colegas de escola, por causa...