há 6 dias
Tribunal de Justiça de São Paulo
Ex-cônjuge que utiliza imóvel com exclusividade após a separação, deve pagar aluguel desde a sua citação na ação de arbitramento de aluguéis
Apelação Cível nº 1008752-77.2016.8.26.0132
EMENTA: Apelação cível. Ação de indenização por uso exclusivo...
Em caso de alienação parental, Justiça catarinense mantém competência em comarca após mãe e filho mudarem de cidade
30/09/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Uma ação declaratória de alienação parental com regulamentação de convivência familiar deve ser apreciada pelo Juízo da Vara de...
ESPECIAL
03/10/2021 06:50
Proteção por equiparação: quem ocupa o lugar de consumidor, segundo o STJ
Nas situações mais triviais do mercado, não existe dúvida sobre quem é o consumidor: o comprador de um produto ou o usuário de um serviço. Para a legislação, consumidor é...
RECURSO REPETITIVO
04/10/2021 07:40
Candidato a cargo que exige curso técnico pode tomar posse com diploma superior na mesma área
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.094), estabeleceu a tese de...
A usucapião especial urbana individual por abandono do lar ou usucapião familiar – algumas polêmicas
por Flávio Tartuce
A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, incluiu no sistema a usucapião especial urbana individual por abandono do lar, também conhecida como usucapião familiar.
Conforme o art....
OPINIÃO
A usucapião e a função social da propriedade
30 de setembro de 2021, 6h03
Por Irajá Lacerda
Quando realizada diretamente no cartório, é denominada usucapião extrajudicial — regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2017, por meio do Provimento 65.
Prossiga em Consultor...
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