“É preciso definir o escopo da desoneração"

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Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJSP

29/07/2021 08:57

Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJSP 07/07/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento ao recurso dos pais de uma menina, que buscavam reformar decisão para se eximirem...

Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web

29/07/2021 08:44

DECISÃO 09/03/2021 07:05 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas...

Plataformas online oferecem ferramentas para herança digital

28/07/2021 13:34

PERFIL POST MORTEM Plataformas online oferecem ferramentas para herança digital 28 de julho de 2021, 7h31 Atualmente, todas essas situações são reguladas pelas disposições gerais de Direito Sucessório e Digital. Assim, os procedimentos e configurações das plataformas, ainda que limitadas, são o...

Concedida licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva

26/07/2021 08:44

Concedida licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva 22/07/2021 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma servidora pública federal, residente em Curitiba, que é mãe não gestante de uma criança fruto de uma união homoafetiva deve receber...

Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável, diz TJ-SP

23/07/2021 12:47

SOBREVIVÊNCIA DO DEVEDOR Valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente é impenhorável, diz TJ-SP 23 de julho de 2021, 9h48 Por Tábata Viapiana O tema relativo à impenhorabilidade é delicado, porque visa resguardar o mínimo vital necessário e a dignidade da pessoa humana do devedor em...

Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes

23/07/2021 09:29

Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes 06/05/2021 Despesas condominiais estavam com atraso de cinco anos. O juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos, condenou proprietários de imóvel arrematado em leilão judicial a arcar com...

2ª Câmara Cível do TJRO não reconhece união estável após morte à namorada

22/07/2021 13:27

Terça, 20 Julho 2021 10:09 2ª Câmara Cível do TJRO não reconhece união estável após morte à namorada A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação que visava o reconhecimento de união estável pós morte. Os desembargadores concluíram que, todos os...

STJ autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação

22/07/2021 13:15

BLOQUEIO DE VALORES STJ autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação 22 de julho de 2021, 7h48 Por Ana Luisa Saliba Além disso, Nancy entendeu ser possível promover o arresto na modalidade online, mesmo não existindo previsão legal específica, conforme entendimento...

Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher

22/07/2021 10:30

DECISÃO 05/05/2021 06:55 Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a...