Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

Processo Familiar

Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

Carlos Eduardo Pianovski
7 de setembro de 2025, 8h00

O sistema vigente mantém a dualidade entre filhos matrimoniais e extramatrimoniais, em resquício da odiosa distinção pretérita entre filhos legítimos e ilegítimos.

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