Juiz faz audiência na rua para atender homem em situação vulnerável

29/09/2025 11:20

Proteção social

Juiz faz audiência na rua para atender homem em situação vulnerável

Acordo homologado garantiu ao trabalhador o recebimento do BPC.

Da Redação
sexta-feira, 12 de setembro de 2025
Atualizado às 13:05

Uma audiência fora do comum marcou esta semana em Maceió/AL. O juiz Federal Antônio José de Carvalho Araújo, da 9ª vara da Capital, deixou o fórum e foi até as ruas do bairro da Levada para ouvir Amarildo Francisco dos Santos Silva, de 57 anos, que vive em situação de rua e aguardava decisão em processo previdenciário.

Amarildo, que trabalhou por mais de 20 anos como vigilante, deixou a profissão por motivos de saúde. Em situação de vulnerabilidade há mais de uma década, não conseguiu comparecer às audiências anteriores, até ser localizado debilitado e com dificuldades de locomoção. Representado pelo advogado Carlos Marcel, pôde ser ouvido no local onde costuma permanecer.

Durante a audiência, o juiz explicou a urgência da medida.

"Fizemos essa audiência porque o Amarildo encontra-se em situação de rua e não conseguiria chegar à Justiça Federal. Trata-se de uma questão de urgência. Na audiência, o INSS ofereceu proposta de acordo, homologamos, e, com esse benefício, acreditamos que vamos conceder uma garantia mínima para restabelecer a dignidade a esse trabalhador."

A procuradora-chefe do INSS em Alagoas, Tatiana Cabral Xavier, concordou com a proposta de concessão do benefício. Com o acordo, Amarildo terá direito ao BPC - Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo.

A iniciativa, incomum pela forma, reflete o esforço da Justiça em ultrapassar barreiras formais para garantir direitos fundamentais e cumpre a resolução 425/01 do CNJ, que prevê atendimento prioritário e simplificado a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Assista

Fonte: Migalhas

_____________________________________________

 

                                                                                                                       

                 

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 14:14
13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 13:21
12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 13:27
11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...

Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo

11/05/2011 12:38
10/05/2011 Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir,...

Violência doméstica

09/05/2011 10:26
  Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança Por Marília Scriboni   Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...
<< 891 | 892 | 893 | 894 | 895 >>