A ausência de indicação de beneficiário de seguro de vida

PROCESSO FAMILIAR

A ausência de indicação de beneficiário de seguro de vida

18 de fevereiro de 2018, 8h05
Por Maria Berenice Dias

Em sede de seguro de vida, há uma discrepância na lei para lá de inconstitucional. Quando o titular morre, sem ter indicado beneficiário na apólice, o legislador elege o cônjuge não separado judicialmente como favorecido.

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