A importância da transparência contábil num mundo em crise

A importância da transparência contábil num mundo em crise

Significa modernização, mais transparência e eficácia da contabilidade do setor público

21/08/2012 - Por Vagner Jaime Rodrigues e Geuma Nascimento* 

A ausência de métodos e normas contábeis comuns entre as nações da União Europeia e internacionalmente aceitas está se tornando um crescente dilema em meio à crise econômica que assola o Velho Continente. E nem poderia ser diferente, considerando o forte viés fiscal do problema, gerando riscos e temores de inadimplência de governos. Num cenário de instabilidade como esse, é natural que orçamentos, balanços, déficit em conta corrente e fluxos de caixa estatais auditados e contabilizados sem sinergia e por meio de processos diferentes ampliem as desconfianças e incertezas.

Essa questão inerente à Europa evidencia a importância das Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS, na sigla em inglês). A padronização, sem dúvida, possibilita avaliações equânimes e mais adequadas, ampliando a confiança nos dados. A lição, aliás, vale muito para o Brasil, considerando que nossa divisão política, com 26 estados e mais o Distrito Federal, é tão complexa quanto a de um bloco de nações como a Comunidade Europeia.

Para nosso país, portanto, será fundamental a adesão às IPSAS, o que acontecerá somente em 2014, já que o prazo original, que seria este ano, foi prorrogado pela portaria 828, de 14 de dezembro de 2011. No presente cenário da economia global, esse adiamento talvez não tenha sido a melhor alternativa. O IPSAS define um padrão internacional para a contabilidade pública. Assim, torna possível comparar demonstrações contábeis entre instituições governamentais de uma diversidade de países, propiciando maior transparência. Significa modernização, mais transparência e eficácia da contabilidade do setor público, algo mais consentâneo com o capitalismo democrático.

Países em crise financeira têm maior necessidade de transparência em suas contabilidades, principalmente para despertar a confiança do mercado, instituições financeiras e organismos multilaterais. Contudo, é fundamental que todas as nações, em dificuldades ou não, tenham suas demonstrações financeiras acuradas, por meio de métodos modernos de contabilidade, o que,certamente, possibilita mais acesso e compreensão, por parte da sociedade, dos agentes econômicos e instituições internacionais, sobre a situação fiscal econtábil dos governos. Os padrões de demonstrações financeiras dos países são únicos, o que torna a comparação entre governos extremamente difícil. Os complexos desafios orçamentários e fiscais são mais complicados de serem resolvidos em razão de sistemas de caixa defasados.

Desde a aprovação da lei 11.638/07, que alterou a Lei das S/A, houve uma completa aceitação do universo corporativo às Normas internacionais de Contabilidade (em inglês, International Financial Reporting Standards - IFRS), aplicadas ao setor privado. Verificou-se, principalmente, a compreensão de que elas deveriam de ser adotadas, pois o mundo exige transparência na divulgação dos resultados. Afinal, as empresas, mais do que nunca, têm uma responsabilidade social muito grande frente à sociedade.

Os empresários não mediram esforços financeiros para se adequar rapidamente às novas normas. A sociedade contábil, do mesmo modo, também fez imenso empenho para viabilizar rapidamente sua aplicação com eficácia e segurança. Hoje, as novas normas já são amplamente utilizadas em diversas empresas, de capital aberto e de grande. O que é muito bom. Afinal, lei é para ser cumprida e aplicada. As demais empresas privadas também devem se adequar a novos padrões contábeis, de acordo com o CPC-PME, Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – The International Financial Reporting Standard for Small and Medium-sized Entities (IFRS for SMEs).

Assim, é de se esperar que, apesar da prorrogação do prazo para 2014, o setor público brasileiro adote as IPSAS o mais rapidamente possível. O Tesouro Nacional já o fez. Publicou em seu site balanço consolidado já com base nas normas internacionais. Nas notas explicativas, observou: “As mudanças vêm ocorrendo gradualmente em razão das restrições da Administração Pública, que mantém uma visão orçamentária em detrimento da importância do patrimônio, e da dificuldade em adequar os sistemas de informação aos padrões necessários ao registro da Contabilidade Pública”.

O Brasil vem enfrentando de modo bastante eficaz as crises mundiais, mantendo razoável patamar de crescimento em relação à maioria dos países. Neste momento, seria muito positiva a antecipação das novas normas contáveis para o setor público, um gesto de boa vontade e transparência. Como cidadãos e contabilistas, esperamos que os gestores da União, estados e municípios agilizem esse processo. Estamos em um ano eleitoral e quem sabe os novos prefeitos iniciem a sua gestão com a implantação das IPSAS já para 2013. Seria uma grande tendência em aspectos de transparência por parte da administração pública que todos nós brasileiros esperamos. Afinal de contas, como o próprio nome diz, os recursos dessas empresas são de fato público, de todos nós contribuintes.

O setor público pode contar com profissionais e empresas contábeis com experiência na aplicação destas normas.

 

*Vagner Jaime Rodrigues e Geuma Nascimento são mestres em contabilidade, sócios da Trevisan Gestão & Consultoria e professores da Trevisan Escola de Negócios.

E-mails: jaime.rodrigues@tgec.com.br.

geuma.nascimento@tgec.com.br.


Fonte: INCorporativa

Notícias

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres 22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...