Título de Imóvel adquirido por programa federal não é exclusivo da mulher em caso de divórcio
Publicação em 07/10/2019 17:20
"A despeito das boas intenções do instrumento legislativo, a atribuição da propriedade do bem imóvel integralmente à mulher - quando do divórcio, separação ou dissolução...
RECURSO REPETITIVO
08/10/2019 09:40
Segunda Seção decidirá sobre possibilidade de usucapião em loteamento de Planaltina (DF)
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão virtual e por maioria de votos, decidiu submeter ao rito dos recursos repetitivos...
Carga dos autos feita por estagiário antes de decisão não implica em ciência inequívoca
Decisão é do ministro Marco Buzzi, do STJ.
quinta-feira, 3 de outubro de 2019
Carga dos autos feita por estagiário desacompanhado de advogado antes da publicação de ato judicial não importa ciência inequívoca...
Multiparentalidade: tios-avós terão seus nomes no registro civil de adolescente
02/10/2019
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Tios-avós conseguiram recentemente o direito de incluir seus nomes no registro civil de uma adolescente. Pais socioafetivos, eles são responsáveis pela moradia,...
Apelação Cível - Direito ambiental - Ação Civil Pública - Município de Belo Horizonte - Regularização de loteamento
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO - PODER-DEVER DO ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO -...
Anoreg/RN: Conselheiro da Anoreg/RN explica como funciona a Ata Notarial
O conselheiro da Associação dos Notários e Registradores do RN – ANOREG/RN, Filipe Gustavo Maux, titular do Ofício Único de Baia Formosa, foi entrevistado no programa Jornal Potiguar Notícias da terça-feira, 24, onde falou de...
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