DECISÃO
13/10/2017 08:52
Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros
Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do...
18.10.2018 17:48
TJ decide que herdeiros têm direito a FGTS
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos contidos no Agravo de Instrumento interposto por uma viúva que se declarou como a única herdeira de seu falecido esposo a ter...
Advogado dos Estados Unidos dá 10 ótimas dicas para melhorar a redação jurídica
ADVOGADO DIGITAL Publicado por ADVOGADO DIGITAL há 1 hora
Além do desempenho nas atividades cotidianas de profissional do Direito, um advogado é avaliado nos escritórios americanos — e muitas vezes admirado pelos...
DECISÃO
22/10/2018 10:10
Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição
O uso do nome “ação de sonegados” foi irrelevante para afastar a decadência e a prescrição no caso de uma ação anulatória de escritura pública proposta em 2009 acerca de suposta...
Condomínio do Minha Casa Minha Vida em Minas Gerais é o primeiro do Brasil a ter carro compartilhado para os moradores
17 OUT 2018 13h49 atualizado às 14h07
O carro compartilhado foi implantado como projeto piloto no Ville Colônia, em Contagem (MG), e fica à disposição dos moradores, que precisam...
Câmara aprova PL que cria juizados para processar crimes digitais
Proposta ainda depende de aprovação no Senado
Publicado em 17/10/2018 - 19:25 Por Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil * Brasília
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados concluiu...