15/02/2018
É possível resolver contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária?
As súmulas 543 do Superior Tribunal de Justiça e 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo conferiram aos promitentes/compromissários compradores de imóveis o direito potestativo à resolução contratual, seja...
ANOTAÇÃO NA CARTEIRA
Juiz autoriza homem a fazer exame de CNH em veículo automático
13 de fevereiro de 2018, 15h49
Por Tadeu Rover
A legislação brasileira não obriga que o exame de habilitação para dirigir seja feito em automóvel com transmissão mecânica.
Leia em Consultor Jurídico
Instituto não é obrigado a implantar pensão para mãe de falecido em decorrência de acordo com companheira
Publicado em: 08/02/2018
A 2ª turma do STJ deu parcial provimento ao recurso do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo/RJ no caso de decisão que...
DECISÃO
09/02/2018 09:52
Retomada do imóvel rural pelos sucessores pode se dar ao fim do contrato de parceria
Nas hipóteses de falecimento do titular de imóvel rural submetido a contrato de parceria agrícola, o exercício do direito de retomada pelos sucessores deverá ser realizado...
Artigo - Exclusão do herdeiro por indignidade – por Miralda Dias Dourado de Lavor
Publicado em 08/02/2018
Quando morre uma pessoa, seus sucessores adquirem o direito à respectiva herança, estabelecendo o Código Civil quem são os parentes legitimados à sucessão e qual a ordem da vocação...
CCJ aprova regras para pagamento com cheque no comércio
Da Redação | 07/02/2018, 11h33 - ATUALIZADO EM 07/02/2018, 11h34
Avançou nesta quarta-feira (7) o PLC 124/2017, que estabelece regras para pagamentos com cheque no comércio. Conforme a proposta, aprovada pela Comissão...