Banco Central autoriza nome social de transexuais nos cartões bancários
Publicado em: 19/04/2017
A pedido da Defensoria Pública de SP, o BC determinou, em carta circular, que não há nenhum impedimento para que travestis e transexuais tenham reconhecida a sua identidade social na documentação de...
MP apura falsa pobreza de casamentos de luxo
Publicado em: 19/04/2017
O Ministério Público (MP) investiga crime de falsidade ideológica por casais que declaram pobreza para se casar de graça no Cartório de Registro Civil, e depois oferecem festas de luxo a centenas de convidados. A legislação deve...
ESPERA IMPOSSÍVEL
Mulher com câncer tem autorização para abortar antes de fazer quimioterapia
18 de abril de 2017, 7h28
O pedido havia sido negado em primeiro grau, pois o juízo entendeu que o tratamento poderia ser adiado até o parto.
Leia em Consultor Jurídico
18/04/2017
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMODATO - EXTINÇÃO - CONDIÇÕES RESOLUTIVAS ESTABELECIDAS - NÃO OCORRÊNCIA - TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA AOS HERDEIROS DO COMODANTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO CONTRATO - RECONVENÇÃO
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
AÇÃO...
Turma reconhece direito de propriedade de comprador de boa-fé que não conseguiu registrar imóvel devido a “calote” da construtora
Veja, nesta Notícia Jurídica Especial, como um comprador de boa-fé, que sofreu calote da construtora na entrega do imóvel e, por isso, não conseguiu o registro, teve...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Promessa de cessão de direitos hereditários - Interpretação da real vontade das partes e princípio da preservação dos contratos - Promessa de compra e venda - Instrumento público - Ausência de requisitos legais
Publicado em: 18/04/2017
APELAÇÃO CÍVEL -...