CERCEAMENTO DA DEFESA
Oitiva de testemunha não pode ser indeferida sem fundamentação
17 de abril de 2017, 10h47
No caso, o juiz havia indeferido perguntas formuladas a uma testemunha apontada por um motoboy de uma empresa catarinense de peças automotivas que cobrava o pagamento de horas...
Pelo sonho do filho de ter um bebê com o marido, avó gera netas - Jornal O Globo
Publicado em: 17/04/2017
RIO - Valéria Oliveira é mãe de Victor, casado com Roberto Pereira há três anos e meio. Ambos são pais de Alice e Valentina, de 2 meses, que foram geradas no útero de Valéria. Sim, da avó. A...
Comissão aprova regras para cobrança de imposto sobre herança
Publicado em: 13/04/2017
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (5) proposta que define regras para a criação e a cobrança do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD)....
Base de dados para unificar documentos do brasileiro vai à sanção
12/04/2017, 09h26 - ATUALIZADO EM 12/04/2017, 09h27
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (11) o PLC 19/2017, que segue para sanção do presidente da República, Michel Temer. A proposta estabelece a criação de uma...
Apelação Cível - Ação de usucapião - Memorial descritivo - Documento dispensável - Existência de outros documentos que possibilitam a individuação do imóvel
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MEMORIAL DESCRITIVO - DOCUMENTO DISPENSÁVEL - EXISTÊNCIA DE OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSIBILITAM A...
Deficiente interditado pela Justiça não perde direito de votar, decide TJRS
Publicado em: 11/04/2017
O caput do artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) diz que a curatela afeta somente os atos relacionados aos direitos patrimonial e negocial do curatelado. Por...