Criança terá no registro de nascimento os nomes dos pais biológico e socioafetivo, que compartilharão a guarda da menina
Publicado em: 27/03/2017
Uma criança ganhou o direito de ter os nomes do pai biológico e do socioafetivo no registro de nascimento. A decisão é do juiz Mábio Antônio Macedo, da...
24/03/2017
Decisão permite que prenome e gênero constem em registro civil de transexual
Decisão da 2ª Vara de Família de Belo Horizonte determinou a alteração do prenome e do sexo nas certidões de registro civil de uma pessoa transgênero, identificada com o sexo feminino desde os sete anos de...
Justiça de MS reconhece maternidade afetiva para casal de mulheres
Publicado em: 24/03/2017
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul garantiu o direito de um casal de mulheres e de seu filho de terem reconhecido o nome de ambas as mães no registro civil. A decisão monocrática do...
Clipping - Portal G1 - Justiça de MS garante direito de reconhecer 2 mães no registro civil
Quinta, 23 Março 2017 10:47
Desembargador Alexandre Bastos reconheceu a maternidade socioafetiva. Elas vão aparecer na certidão de nascimento. Uma é a mãe biológica.
Um casal de mulheres conquistou na...
Adiada votação suplementar de projeto que regulamenta união entre pessoas do mesmo sexo
Publicado em: 23/03/2017
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou para a próxima semana a votação, em turno suplementar, do substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que...
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Estabilidade provisória de grávida não alcança contratos temporários
22 de março de 2017, 8h42
A auxiliar assinou contrato de três meses em julho de 2014 e, conforme o previsto, teve o vínculo encerrado em outubro do mesmo ano. Ela então ajuizou reclamação trabalhista...