ÔNUS DO CREDOR
Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família
14 de março de 2017, 14h50
Compete ao credor, e não ao devedor, provar que o imóvel alvo de penhora não é bem de família e a existência de outros bens a serem executados. Com esse entendimento, a 8ª Turma do...
União estável homoafetiva vai a votação suplementar
Publicado em: 14/03/2017
O projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011) deve passar por nova votação nesta quarta-feira (15), a partir das 10h, na Comissão de Constituição, Justiça e...
Clipping – Diário Digital (MS) - Mulheres transexuais conquistam registro civil do sexo feminino
Segunda, 13 Março 2017 13:15
Ações judiciais na Comarca de Rio Brilhante tiveram desfecho nesta semana
Na Comarca de Rio Brilhante, duas ações judiciais tiveram desfecho nesta semana e as sentenças...
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de declaração de ausência - Sucessão provisória - Inventário - Imissão da meeira/herdeiros na posse dos bens do "falecido" - Expedição de alvará para levantamento de valores e movimentação de conta bancária
Publicado em:...
Viúva que teve o marido enterrado como indigente tem direito a pensão por morte
Publicado em: 10/03/2017
Sustentar quatro filhos sem ajuda de ninguém é uma responsabilidade e tanto. Em São Paulo, uma mulher se viu diante desse desafio depois que o marido faleceu. O problema ficou ainda mais grave...
Saque do FGTS inativo começa amanhã para 4,8 milhões; agências abrem mais cedo
09/03/2017 05h51 Brasília
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
Começa amanhã (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de...