CCJ pode retomar projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo
Publicado em: 06/03/2017
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode retomar, na quarta-feira (8), a votação do projeto que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). A...
CÁLCULO PREVIDENCIÁRIO
Coisa julgada não pode ser reanalisada em nova ação, mesmo se surgirem provas
5 de março de 2017, 11h17
O acesso a documentos novos é insuficiente para a parte ajuizar nova ação ordinária, quando a mesma demanda já foi julgada em processo transitado em julgado.
Leia em...
03/03/2017 - 11h08
Hospital com serviço obstétrico poderá ser obrigado a ter banco de leite materno
Todos os hospitais com serviços obstétricos de referência poderão ter que montar o seu próprio banco de leite materno, para atender recém-nascidos prematuros. É o que determina o Projeto...
01/03/2017
Artigo: Da sucessão do cônjuge quando casado sob o regime da comunhão parcial de bens
DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE QUANDO CASADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
DENISE LAPORTA DELPHINO
RESUMO
As relações conjugais sofreram desde o advento do Código Civil de 2002, mudanças nos seus...
Diário Oficial publica resolução que proíbe juros de mercado
01/03/2017 11h00 Brasília
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
O Diário Oficial da União publicou hoje (1°) resolução oficializando decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciada na última quinta-feira (23). A...
23/02/2017 - 17h03
Emendas à reforma da Previdência beneficiam professores, agricultores e idosos
Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
Paulo Pereira da Silva propôs reduzir a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para ambos os sexos, da...